Além de serem os maiores responsáveis pelo desmatamento no Brasil, os assentamentos do INCRA se transformaram em um grande esquema de corrupção econômica e política, afirma o Procurador do Estado do Rio Grande Sul, Rodnei Candeias. “Os assentamentos do INCRA são dominados pelo MST e outras entidades, que usam a Reforma Agrária para ação política. Os assentamentos são instrumentos de estatização da propriedade privada,” disse ele nesta quarta-feira (16 de Agosto) em audiência da CPI do MST.
Na Amazônia, segundo o Imazon, 1.354 assentamentos rurais foram criados até 2002, ocupando mais de 231 mil quilômetros quadrados, e beneficiaram cerca de 231.815 famílias. Entretanto, segundo Rodnei, o Ministério Público Federal, através de Ação Civil Pública, n° 9744-98.2012.4.01.3600, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região destacou que o INCRA é um dos principais contribuintes para o aumento da taxa de desmatamento de toda a Amazônia Legal.
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O relator da CPI, deputado Ricardo Salles (PL-SP) explicou que quando se invade uma propriedade que ainda não foi declarada improdutiva pelo INCRA, se comete um crime: “O movimento sem-terra como qualquer outro segmento tem gente boa e ruim, experiências positivas e negativas. Entretanto, o que pretende combater nessa CPI não é tornar a luta do ponto de vista ideológico e jurídico para o acesso à terra um crime”.
Diante do debate, o deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) ressaltou que os esquemas que ocorrem nos assentamentos precisam ser levados aos órgãos competentes para que sejam tomadas as providências necessárias. “O MST é um grupo que não tem CNPJ e não tem absolutamente nada a ver com Reforma Agrária e movimentos sociais. É um grupo mantido pelo governo para causar o terror contra colonos, grandes, pequenos e médios produtores rurais no país,” acrescentou.
Já a deputada Caroline de Toni (PL-SC) destaca que o INCRA terceiriza a Reforma Agrária para os movimentos sociais: “Ao invés de promover políticas públicas, o governo beneficia grupos privados, sem personalidades jurídicas, que escolhem a terra para serem invadidas e fazem a lista das pessoas beneficiadas.”
O presidente da CPI do MST, deputado Zucco (PL-RS), confirmou a ida do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em audiência da CPI nesta quinta-feira (17 de Agosto) às 9h.
