Autor: Barthiman

Durante a abertura da Mobilização Municipalista, ontem, terça-feira (7), na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, convocou os prefeitos a intensificar a articulação política para impedir o avanço das chamadas ‘pautas-bomba’, que sobrecarregam os caixas municipais. Entre as propostas que mais preocupam os gestores está o reajuste do piso nacional do magistério, com um impacto estimado em cerca de R$ 8 bilhões para as prefeituras. De acordo com a CNM, dos 8,5 milhões de servidores municipais, aproximadamente 1,9 milhão são professores. Outra medida apontada como de alto impacto fiscal é a Proposta de…

Os municípios brasileiros recebem, nesta sexta-feira (10), R$ 3,9 bilhões referentes ao primeiro decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante é cerca de 18% superior ao repassado no mesmo período de 2025, quando a transferência foi de R$ 3,22  bilhões. O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que os repasses têm mantido uma trajetória de crescimento. No entanto, ele pondera que a análise dos resultados deve considerar os efeitos da inflação sobre o poder de compra com os recursos. “Valores 18% maiores do que o mesmo período no ano passado e confirmando um primeiro…

Na próxima quarta-feira (15/7) acaba o prazo previsto em lei para a agência de defesa comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) apresentar a Donald Trump suas recomendações sobre o futuro do comércio com o Brasil. Empresários e diplomatas dos dois países consideram improvável que empresas brasileiras escapem de um novo tarifaço (até 37,5%) nas vendas para o mercado americano a partir de agosto. É uma questão política, dizem, a forma que Trump encontrou para legitimar sua política de afirmação do poderio dos EUA no comércio com uma centena de países, entre eles, o Brasil.  Como ocorreu no…

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 7, o projeto de lei que ficou conhecido como “Pix Pensão“, que visa automatizar o pagamento mensal da pensão alimentícia para a conta do beneficiário. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso receba o aval do Planalto, haverá um novo instrumento para garantir o pagamento da pensão alimentícia de forma ágil e efetiva. Quando o mecanismo for solicitado, o recurso passará a sair da conta do devedor automaticamente, sem que ele tenha que fazer a transferência manualmente, garantindo que ele cumpra a obrigação financeira.…

O senador Flávio Bolsonaro (PL) pediu que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, seja o relator de investigação sobre envio de emenda parlamentar à produção do filme ‘Dark Horse‘ — cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, o relator do caso na Corte é Flávio Dino. O ministro herdou a relatoria dos processos sobre emendas parlamentares da ex-ministra Rosa Weber quando ela se aposentou do Supremo. A denúncia, apresentada pelos deputados federais Tábata Amaral (PSB-SP) e Henrique Vieira (PSOL-RJ), aponta a existência de um “ecossistema de pessoas jurídicas interconectadas’, formado por associações e empresas com “o mesmo endereço, infraestrutura…

O governo federal se manifestou, nesta terça-feira 7, contra a participação do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma audiência pública promovida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre a proposta de um novo tarifaço de 25% contra produtos brasileiros. Segundo o governo Lula (PT), entre os brasileiros inscritos na audiência, apenas Flávio Bolsonaro não se posicionou contra as medidas, “optando por sugerir o seu adiamento, com claro objetivo eleitoreiro’. “O senador não negou que a campanha promovida por sua família e seus aliados esteve na origem do tarifaço contra o Brasil. Tampouco aproveitou…

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) negou, nesta terça-feira 7, participação na produção do vídeo em que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) expôs a crise na relação com o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em publicação nas redes sociais, Nikolas prometeu renunciar ao mandato caso alguém “prove’ sua participação na elaboração do material. Segundo o deputado, a informação de que pessoas que “já trabalharam ou trabalham’ com ele auxiliaram Michelle é uma “narrativa’ disseminada pela equipe de Flávio. Mais cedo, a jornalista Andreia Sadi, da GloboNews, revelou que integrantes ligados à equipe do deputado mineiro teriam ajudado Michelle a…

A Comissão de Relações Exteriores do Senado aprovou, nesta terça-feira 7, um convite ao ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, para esclarecer sua afirmação de que a designação do Comando Vermelho e do Primeiro Comando da Capital como terroristas pelos Estados Unidos implica um risco de emprego de força militar norte-americana no Brasil. Ainda não há data marcada para a reunião. Autor do requerimento, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) lembrou que os Estados Unidos capturaram o então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, e mataram o então líder do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, neste ano. “Eu gostaria de ouvir de onde…

O Ministério das Relações Exteriores respondeu na última semana a questionamentos da Câmara dos Deputados sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. Ofício assinado pelo chanceler Mauro Vieira na última quarta-feira (1º) alerta para o risco de implicações para cidadãos brasileiros e para a possibilidade de ações militares dos EUA no Brasil. A mensagem oficial esclarece as perguntas feitas pelo deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES) por meio de um Requerimento de Informação, aprovado em maio, após o anúncio do governo americano. Sobre a avaliação da pasta acerca dos impactos diplomáticos, econômicos e…

A Receita Federal abre às 8h desta quarta-feira (8), no horário de Mato Grosso do Sul, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. O chamado “cashback’ atende contribuintes que tiveram imposto retido na fonte em 2024, mas não precisaram entregar a declaração em 2025. O projeto-piloto deve beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em todo o país e devolver aproximadamente R$ 500 milhões. A estimativa considera pagamento médio de R$ 125 por contribuinte, com restituições limitadas a R$ 1 mil. O dinheiro será depositado no dia 15 de julho diretamente em conta vinculada a…