O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira, por 53 a 24, o texto-base da reforma tributária. A bancada do Estado ficou dividida, com Nelsinho Trad (PSD) votando a favor e Soraya Thronicke (Podemos) e Tereza Cristina (PP), contra.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a orientar a oposição a votar contra, mas foi voto vencido. A reforma precisava ser aprovada por 49 senadores e conseguiu passar com quatro a mais. Agora, vai para segunda votação.
Com a reforma, cinco tributos já existentes serão substituídos por dois. O Contribuição sobre Bens e Serviços(CBS) reunirá os impostos federais PIS, Cofins e IPI; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) reunirá o ICMS (tributo estadual) e o ISS (tributo municipal).
Ainda será criado um Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, incluindo bebidas alcoólicas e cigarros. O objetivo é desestimular o consumo destes produtos.
O relator do projeto no Senado, Eduardo Braga, ainda incluiu no projeto a devolução de imposto para famílias de baixa renda, para compra de gás;
Entre os ajustes feitos pelo relator, está a inclusão de um cashback obrigatório ou seja, a devolução do imposto pago pelo consumidor para famílias de baixa renda na compra do gás de botijão e conta de luz e bonificação para os entes federados que arrecadarem mais durante o processo de transição da reforma, de 50 anos.
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