Após meses de adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu encerrar o processo de criação de regras específicas para o Pix Parcelado. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (4), durante a reunião do Fórum Pix, em Brasília, que reuniu cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de recuar na regulamentação, o BC determinou que instituições financeiras estão proibidas de utilizar o termo “Pix Parcelado” em seus produtos. Entretanto, não há impedimento para o uso de expressões semelhantes, como “Pix no crédito” ou “Parcele no Pix”, que continuarão liberadas.
A implementação de diretrizes formais para a modalidade chegou a ser cogitada para setembro, mas foi postergada para outubro, depois para novembro, até ser oficialmente descartada.
Como funciona hoje
O Pix parcelado já existe no mercado e opera como uma linha de crédito. O consumidor paga parcelado com juros, enquanto o recebedor obtém o valor integral na hora.
Sem padronização, cada banco define suas próprias regras, juros, prazos, forma de cobrança, apresentação do produto, o que especialistas apontam como um risco para o endividamento das famílias.
Embora o nome lembre o parcelamento tradicional do cartão, trata-se de empréstimo com juros desde o primeiro dia.
As taxas costumam ficar na casa de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode chegar a 8% mensais. Muitas instituições só apresentam o custo total na etapa final da contratação, e as regras de atraso nem sempre são claras. Em vários casos, as parcelas são cobradas diretamente na fatura do cartão.
Críticas ao recuo do Banco Central
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não regulamentar a oferta de crédito via Pix.
Segundo a entidade, a falta de regras cria um ambiente de desordem regulatória, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.
Para o Idec, a proibição do nome Pix Parcelado tem efeito apenas cosmético:
“O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança.”
A instituição alerta que o Pix, por ser a marca de maior confiança do sistema financeiro no país, pode induzir consumidores a contratarem crédito sem plena compreensão dos riscos. Em um contexto de endividamento crescente, a modalidade, associada a crédito pouco transparente, tende a aumentar a vulnerabilidade das famílias.
“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, afirma o Idec.
Fiscalização ainda incerta
Apesar de vetar o uso dos nomes Pix Parcelado e Pix Crédito, o BC não informou como será feita a fiscalização. Representantes da instituição afirmaram apenas que acompanharão os produtos oferecidos pelos bancos, sem imposição de padrões obrigatórios.
Para entidades de defesa do consumidor, essa postura permite que modalidades semelhantes operem com regras completamente distintas entre bancos, dificultando a comparação e aumentando a chance de contratações prejudiciais.
Bastidores e impasse com o setor bancário
Nos últimos meses, havia expectativa pela publicação de normas que determinariam transparência mínima — como juros, IOF e critérios de cobrança. Os adiamentos refletiram divergências entre técnicos do BC e o setor bancário.
A Febraban afirmou ser favorável à existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação. A federação reconheceu, porém, ter solicitado ajustes na proposta e sustentou que não haveria urgência na implementação.
