O deputado federal Nelson Barbudo (PL) detonou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou o porte de maconha para uso pessoal. Ele afirmou que a medida irá beneficiar o tráfico e que apenas “esquerdopatas, que são apaixonados em bandido, traficante e maconheiro” são favoráveis ao projeto.
“Agora o Supremo vai ter que liberar a venda na biqueira? Ou será que a maconha cai das árvores e aquele dependente pega e sai numa boa”, ironizou o parlamentar.
O voto do relator, ministro Gilmar Mendes, acompanhado pela maioria, sendo seis votos favoráveis e cinco contrários, fixou o limite de 40 gramas para diferenciar o uso pessoal do tráfico de drogas.
Para Barbudo houve uma invasão de poderes e o Poder Judiciário, representado pelo STF, invadiu a competência do Poder Legislativo, já que a decisão confronta com a PEC sobre Drogas (45 de 2023) aprovada pelo Senado e pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, que insere no artigo 5º da Constituição a determinação de que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente.
“Era só eles esperarem que com a pressão popular nós vamos votar, o Senado vai votar. A sociedade brasileira, que nós representamos, não permite”, afirmou o deputado em relação à descriminalização.
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