O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse a jornalistas nesta segunda-feira 17, após participar de evento em São Paulo, que uma eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe será analisada pela Corte com “seriedade” e sem “visão politizada”.
A expectativa no mundo político e jurídico é de que o PGR Paulo Gonet envie sua manifestação sobre o caso nesta semana. Bolsonaro e outras 39 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no final do ano passado pelos crimes de organização criminosa, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“O processo penal, sobretudo, é prova. Se tem prova, você decide num sentido, se não tem prova, você decide num outro”, afirmou Barroso. “A minha visão do direito em geral não é uma visão politizada, é uma visão fundada na integridade, no que é certo, justo e legítimo. É isso que eu acho que o tribunal deve fazer”.
Caso o ex-presidente e seus aliados sejam denunciados, o inquérito será remetido ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo. Depois, a denúncia vai à análise da Primeira Turma, que decidirá se acata ou não os argumentos da PGR.
O ex-presidente é considerado o líder do enredo golpista do final de 2022. No relatório de mais de 880 páginas, a PF afirmou que “os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca’ que Bolsonaro “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização do golpe de Estado”.
A tese sustentada pelos investigadores é a de que o suposto plano de ruptura democrática só não aconteceu por “circunstâncias alheias’ à vontade de Bolsonaro. Desde antes do pleito presidencial, o próprio Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral brasileiro, sem apresentar provas. Após a eleição, apoiadores do ex-capitão montaram acampamentos em frente a quartéis pelo País, culminando no 8 de Janeiro.
Segundo a PF, a estrutura montada para concretizar o suposto plano golpista era complexa e envolvia diferentes ramos de atuação.
Os investigadores concluíram que os responsáveis pelo plano se dividiram em seis grupos: núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral; núcleo responsável por incitar militares ao golpe; núcleo jurídico; núcleo de inteligência paralela; núcleo operacional de apoio às ações golpistas; e núcleo operacional para cumprimento de medidas coercitivas.
A ‘trama golpista’ envolve boa parte do entorno do ex-presidente, como os ex-ministros general Augusto Heleno (GSI), Anderson Torres (Justiça) e Walter Braga Netto (Defesa). O último, inclusive, está preso por suspeita de envolvimento direto em um plano que envolvia os assassinatos de Lula (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e de Moraes.
A estrutura da eventual denúncia tem sido alvo de especulação no meio político. Apesar disso, a maneira como a PF indiciou Bolsonaro pode ajudar a entender como ela será feita. As autoridades concluíram que Bolsonaro infringiu três normas diferentes:
As penas máximas somadas dos três crimes chegam a 28 anos de prisão, enquanto as penas mínimas chegam a 11 anos. Se a opção de Gonet, de fato, for pela denúncia, ele poderá reconhecer que Bolsonaro cometeu os três crimes ou apenas um ou dois deles.
Bolsonaro se defende das acusações dizendo que não tem relações com os fatos e que, na verdade, os reais beneficiários do suposto plano golpista eram os militares que integravam o seu governo e que eram próximos dele.
O ex-capitão até reconhece que chegou a discutir com interlocutores as alternativas possíveis para permanecer no poder, mesmo derrotado na eleição, mas diz que debates dessa natureza não são proibidos pela Constituição.
