A regulamentação da Reforma Tributária, que inclui benefícios como cashback para consumidores de baixa renda, isenção de impostos para produtos da cesta básica e alíquota reduzida para imóveis, foi aprovada nesta terça-feira (17) pela Câmara dos Deputados. Três parlamentares de Mato Grosso do Sul, Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), votaram contra a proposta.
Dos 450 deputados presentes, 324 foram favoráveis ao texto, 123 contrários, e três se abstiveram. Após aprovar o texto principal, a Câmara rejeitou mudanças feitas pelo Senado, como a exclusão das bebidas açucaradas da lista de produtos tributados pelo imposto seletivo e o desconto para serviços de saneamento básico.
Entre os principais pontos aprovados, destacam-se:
A implementação do novo modelo tributário será gradual, começando em 2026 e atingindo plena aplicação em 2033. Inicialmente, os tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) não serão cobrados, mas haverá uma etapa de experimentação com alíquotas-teste indicadas nas notas fiscais.
Impactos locais e próximos passos: Os deputados contrários, Beto Pereira, Marcos Pollon, e Rodolfo Nogueira, justificaram seus votos como sendo em defesa de interesses específicos da população do estado, mas ainda não detalharam as razões formais. O texto segue agora para sanção presidencial, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá vetar trechos da proposta antes de sua promulgação.
A Reforma Tributária marca uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro, com impactos diretos no consumo e na economia do país.
