Jogos e apostas — especialmente as eletrônicas, impulsionadas pela popularização das chamadas bets — têm causado impactos cada vez mais preocupantes nas finanças e na saúde de milhares de brasileiros. Diante do avanço do vício e do aumento de atendimentos relacionados à compulsão por jogos, os ministérios da Saúde e da Fazenda anunciaram, nessa quarta-feira (3), uma série de iniciativas voltadas à prevenção, ao monitoramento e ao cuidado dos usuários.
Entre as ações está a criação de uma plataforma nacional de autoexclusão que permitirá ao apostador solicitar, a partir de 10 de dezembro, o bloqueio de seu CPF em sites de apostas. O mecanismo também impedirá novos cadastros e o recebimento de publicidade das casas de apostas, oferecendo uma forma concreta para quem deseja interromper o vício.
A medida integra um acordo de cooperação técnica firmado pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde) e Fernando Haddad (Fazenda). O documento prevê ainda o Observatório Brasil Saúde e Apostas Eletrônicas, concebido como um canal permanente de compartilhamento de dados entre as pastas, com o objetivo de promover ações conjuntas de prevenção e atendimento.
Segundo estudo recente citado pelo governo, as apostas eletrônicas já provocam prejuízos econômicos e sociais estimados em R$ 38,8 bilhões ao ano no Brasil.
Padilha destacou que o monitoramento permitirá identificar padrões de comportamento e detectar casos de compulsão. “Os registros nos ajudarão a ver onde a pessoa está, para que nossas equipes possam entrar em contato e servirem de ombro amigo ou braço de apoio dessas pessoas”, afirmou.
Ferramentas de apoio e cuidado
Além da autoexclusão, serão disponibilizadas orientações sobre como buscar ajuda na rede pública, com informações sobre pontos de atendimento do SUS. Esses conteúdos estarão reunidos no aplicativo Meu SUS Digital e também poderão ser acessados pela Ouvidoria do SUS.
O Ministério da Saúde lançou ainda a Linha de Cuidado para Pessoas com Problemas Relacionados a Jogos de Apostas, que reúne diretrizes clínicas e prevê tanto atendimento presencial quanto remoto, ampliando o acesso ao suporte em saúde mental.
A partir de fevereiro de 2026, começam a ser ofertados teleatendimentos especializados por meio de parceria com o Hospital Sírio-Libanês. Inicialmente, serão 450 atendimentos online mensais, com possibilidade de ampliação conforme a demanda. Os pacientes serão encaminhados a unidades presenciais sempre que necessário.
Regulamentação e proteção
Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o ministro Fernando Haddad ressaltou que, embora as bets tenham sido autorizadas em 2018, a regulamentação avançou pouco nos anos seguintes. Ele destacou que questões como tributação, regras de publicidade, prevenção ao vício e combate à lavagem de dinheiro ficaram sem definição entre 2019 e 2022.
Com o novo marco regulatório, está proibido o cadastro de CPFs de crianças, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família em sites de apostas — medida que, segundo Haddad, reforça a proteção a públicos vulneráveis.
Cresce número de atendimentos por transtornos relacionados ao jogo
Dados do Ministério da Saúde mostram que os atendimentos de pessoas com transtornos ligados ao jogo vêm aumentando no SUS. Em 2023, foram registrados 2.262 atendimentos; em 2024, o número subiu para 3.490. Somente entre janeiro e junho de 2025, já haviam sido contabilizados 1.951 casos.
O diretor do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, Marcelo Kimati, explicou que o perfil predominante entre os atendidos revela um quadro de vulnerabilidade social: homens de 18 a 35 anos, em sua maioria negros, vivendo situações de ruptura no cotidiano, desempregados, separados ou aposentados, além de apresentarem isolamento social ou rede de apoio fragilizada.
Segundo Kimati, compreender esse perfil é fundamental para orientar políticas públicas mais eficazes. “Esse público está diretamente associado a situações de vulnerabilidade, e precisamos oferecer caminhos para que busquem ajuda e recuperem autonomia”, afirmou.
Com as novas medidas, o governo espera fortalecer a prevenção ao vício em apostas, ampliar o acesso ao cuidado e reduzir os impactos sociais que têm se aprofundado com a expansão do mercado de jogos eletrônicos no país. *Com informações da Agência Brasil.
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