O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28), o projeto de lei que garante aos passageiros o direito de embarcar com uma bagagem de mão e despachar uma mala de até 23 quilos sem cobrança adicional em voos domésticos. O texto agora segue para análise do Senado Federal.
A proposta foi apresentada pelo deputado Da Vitória (PP-ES) no início de outubro, após discussões sobre a possibilidade de companhias aéreas criarem novas taxas para bagagens de mão. O relatório do deputado Neto Carletto (Avante-BA) previa apenas a gratuidade da bagagem de mão, mas o plenário decidiu ampliar o benefício.
O texto-base foi aprovado de forma simbólica, com voto contrário apenas do partido Novo. Em seguida, por 361 votos a 77, os deputados aprovaram um destaque que inclui a gratuidade para o despacho de uma mala de até 23 kg em voos domésticos e internacionais operados em território nacional.
De acordo com o texto, os passageiros poderão levar gratuitamente uma bagagem de mão de até 12 kg e um item pessoal de pequeno porte, como mochila ou bolsa. Caso o volume de bagagem de mão não possa ser acomodado no compartimento da cabine por motivos de segurança ou capacidade, ele deverá ser transportado gratuitamente como bagagem despachada.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão é um recado ao setor aéreo. “A Câmara mostra que não concorda com a cobrança por bagagem de mão nem com o veto que já deveria ter sido apreciado sobre as malas despachadas. O brasileiro não aguenta mais pagar tão caro pelas passagens aéreas”, declarou.
Além da questão das bagagens, o plenário aprovou outros dois destaques. Por 445 votos a 10, foi incluída no texto a proibição de cancelamento automático do trecho de volta quando o passageiro não embarcar no trecho de ida.
Outro ponto aprovado impede as companhias aéreas de cobraram taxas adicionais pela marcação de assentos padrão, tanto em voos domésticos quanto internacionais realizados no Brasil.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado Federal, onde ainda precisará ser votado antes de seguir à sanção presidencial. *Com informações da CNN
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