O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, dia 12 de agosto, um projeto que prevê suspensão e até cassação da CNH de quem usar veículo para abandonar animais na rua.
Texto aprovado estabelece suspensão do direito de dirigir por 12 meses quando o abandono for feito com uso de veículo automotor. A punição sobe para 18 meses se o animal abandonado for um cão ou gato, de acordo com a Câmara.
Proposta também prevê multa de dez vezes o valor base de uma infração gravíssima. O texto determina que a multa deve dobrar se houver morte, atropelamento ou lesão do animal em razão do abandono.
Motorista reincidente em até 24 meses pode perder a habilitação. Nesse caso, a penalidade prevista é a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ainda conforme o texto aprovado.
Regras valem também para abandono com uso de embarcações. O substitutivo aprovado estende as mesmas punições de multa e de suspensão do certificado de habilitação para casos em que o abandono ocorra por meio de barcos.
Projeto ainda precisa passar pelo Senado para virar lei. A Câmara aprovou um substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, de autoria do deputado Célio Studart (PSD-CE).
Texto votado é um substitutivo apresentado pelo relator Fred Costa. Ele substitui o Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart, e foi aprovado pelo plenário da Casa.
Medida mira casos em que o abandono é feito com apoio de um meio de transporte. Além de carros, o texto inclui a possibilidade de punição quando a prática ocorrer com embarcações. Com informações do UOL.
