A Câmara dos vereadores derrubou o veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei 11.526/25, e estabeleceu que o sexo biológico será o único critério definidor do gênero dos competidores em competições esportivas oficiais realizadas em Campo Grande.
O veto proíbe a participação de transexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento.
Foram 17 votos pela derrubada do veto e oito favoráveis à manutenção do projeto de autoria do vereador Rafael Tavares (PL), que contou com apoio de André Salineiro (PL), Ana Portela (PL), Herculano Borges (Republicanos), Wilson Lands (Avante) e Leinha (Avante).
Cabe destacar que em justificativa, a prefeita havia dito que o tema é de competência da União e concorrente aos Estados e ao Distrito Federal,.
Em contrapartida, os autores argumentam que “esta Lei não busca excluir atletas transgêneros do esporte, mas assegurar igualdade de condições nas competições, incentivando a criação de categorias específicas para esses competidores, se necessário”.
Anteriormente, a Associação das Travestis e Transsexuais e Mato Grosso do Sul (ATTMS), que é presidida por Cris Stefanny Venceslau, exaltou o veto ao projeto, dizendo que tal assunto ultrapassa a pauta LGBTQIAPN+, parabenizando a figura de Adriane Lopes.
‘Pela coragem de não se deixar levar por pressões, por entender que a lei é para todos e deve ser respeitada na sua essência. Parabéns por ter tido fibra e coragem de uma mulher sábia, em respeitar não a pauta ( LGBTQIAPN+), mas respeitar seres humanos que merecem Dignidade e Cidadania, respeitar as leis e a constituição’, citou em suas redes sociais.
Entenda
Na Capital, o estopim que levou à aprovação do projeto que proíbe atletas trans em competições esportivas na Câmara Municipal foi a recusa de atletas, do time Leoas de Campo Grande, de pisar no gramado contra a equipe Fênix pela Taça Tony Gol.
Com uma atleta transgênero de 24 anos no time, a técnica Solange Rosa, mais conhecida como Sol, de 39 anos, chegou a afirmar que o projeto de lei só buscava tirar vantagem da competidora e que pautar o assunto sem discussões aprofundadas seria puro preconceito.
‘No futebol feminino a gente joga com homens, somos treinadas por homens e, no entanto, nunca debatemos isso. O que aconteceu no episódio do dia 6 [recusa das Leoas de entrar em campo] foi puro preconceito. Então, eu vejo que, ao aprovar essa lei, eles estão simplesmente jogando uma atleta na cova dos leões’, argumentou Sol.
Antes desse episódio, vários outros jogos aconteceram normalmente sem esse tipo de intercorrência que pegou todas as atletas de surpresa, já que a jogadora em questão treina e joga no clube há quatro anos.
Correio do Estado / Alison Silva – Colaboraram Leo Ribeiro e Laura Brasil
