O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta 3ª feira (18.fev.2025) mudanças na política de saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para permitir que trabalhadores possam sacar uma parte do dinheiro guardado caso tenham filhos. Será permitido o saque de um salário bruto do pai ou da mãe se o texto for sancionado. Eis a íntegra da pauta do dia (PDF – 103 kB).
Os deputados também devem votar outros textos relevantes nesta semana. É previsto que a Câmara decida sobre mudanças na CLT a fim de “atualizar’ o documento, segundo o autor do projeto, deputado Fausto Santos Jr. (União Brasil-AM). O texto extingue artigos previstos em outras leis e, por isso, na prática, não afeta o regimento trabalhista do país.
A criminalização de deepfakes , mudança de imagens reais por inteligência artificial, também deve ser votada.
Os deputados se reúnem no plenário nesta 3ª feira (18.fev) a partir das 16h para votar o estágio final de alguns projetos que tramitam na Casa.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mantém temas polarizados longe da ordem do dia.
Mesmo com a pressão da oposição pela pauta do PL da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro, o presidente ainda não deu indícios de quando será possível votar o tema. O paraibano tem dito que isso dependerá do consenso entre os demais líderes de partidos.
Apesar da incerteza, Motta já criticou as penas aplicadas. Disse que há um desequilíbrio nas condenações dos envolvidos nos ataques do 8 de Janeiro e que não avalia que houve uma tentativa de golpe no início de 2023 –informou que essa é sua opinião pessoal.
Os posicionamentos de Motta sobre o 8 de Janeiro renderam elogios do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Já chamou o novo chefe da Câmara de “cabra da peste’ e pediu que “Deus continue iluminando’ o deputado do Republicanos.
