O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) avança em medidas para qualificar o programa Celular Seguro , lançado em dezembro de 2023. Na 3ª feira (14.mai.2023), foi criado o Comitê Gestor que ficará responsável por avaliações, melhorias e a segurança da iniciativa.
Entre os primeiros objetivos do grupo, está viabilizar a incorporação, pelo Celular Seguro , de iniciativa do Governo do Piauí, que envia alertas via WhatsApp ao telefone furtado ou roubado quando o aparelho é novamente habilitado. A medida aumentou o índice de recuperação de aparelhos em 139%.
Coordenado pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), o comitê terá integrantes da Sedigi (Secretaria de Direitos Digitais), da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação e do setor responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais do ministério.
Entre as atribuições do grupo, que deve se reunir todos os meses, estão a identificação de boas práticas em relação à iniciativa, fornecer dados públicos para o aprimoramento de políticas de segurança pública e de proteção a direitos do consumidor, garantindo o atendimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O programa Celular Seguro possibilita o bloqueio de dispositivos e aplicativos digitais às vítimas de roubo, furto ou perda do aparelho, a partir do acionamento de um “botão de emergência’, que deve ser utilizado somente nesses casos.
Cada cidadão registrado no Celular Seguro poderá indicar pessoas de confiança, que estarão autorizadas a efetuar os bloqueios. Também é possível que a própria vítima bloqueie o aparelho acessando o site por um computador.
O acesso ao Celular Seguro é feito com o mesmo login do site gov.br. Os aparelhos podem ser registrados via site ou aplicativo, disponíveis na Play Store (Android) e na App Store (iOS/iPhone).
Com informações da Agência Gov.
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