O CFM (Conselho Federal de Medicina) solicitou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nesta terça-feira (16), a revogação do ato que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos no Brasil. A medida, em vigor desde o último dia 5, atendeu a um pedido do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem).
Segundo o CFM, a prescrição de medicamentos pressupõe a determinação de prognóstico relativo a diagnóstico de doença, atividade que é de competência privativa do médico e para a qual ‘enfermeiros não têm conhecimento nem competência técnica para realizar, visto que não faz parte de sua formação’.
O conselho diz que, além de colocar a população e os sistemas de saúde em risco ao ampliar a atuação profissional dos enfermeiros através de um ato administrativo, a Anvisa fere frontalmente a legislação brasileira, ‘transformando uma adequação técnica em uma autorização para exercício ilegal da medicina’.
O CFM ainda argumenta que o Brasil se dedica há mais de dez anos a reduzir o uso inadequado de antimicrobianos e que ‘a banalização dessa prescrição’ tem efeitos nocivos à saúde, como aumento de internações, permanências hospitalares mais longas, maior mortalidade e elevação de custos assistenciais.
A resistência aos antibióticos é hoje uma das maiores ameaças à saúde pública global. De acordo com artigo publicado em 2023 pela revista The Lancet, de 2025 até 2050, as bactérias multirresistentes a antibióticos poderão causar, direta ou indiretamente, cerca de 208 milhões de mortes em todo o mundo de 2025 a 2050.
