Recém-reintegrado ao comando da Prefeitura de Terenos e ainda utilizando tornozeleira eletrônica — apelidada nas redes sociais de “Wi-Fi” por internautas, o prefeito Henrique Wancura Budke (PSDB) determinou a suspensão do expediente nas repartições públicas municipais por três dias para promover uma “reorganização administrativa”.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da Assomasul nesta segunda-feira (29) e estabelece que, até quarta-feira (1º), apenas os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente, entre eles saúde, limpeza pública, segurança e coleta de resíduos.
Henrique Wancura reassumiu o cargo na última semana após obter decisão favorável do ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus suspendendo a medida de afastamento da Prefeitura. Apesar do retorno ao comando do Executivo, o prefeito segue cumprindo medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o decreto, a paralisação parcial da administração é necessária para a realização de levantamentos, conferências, ajustes operacionais e alinhamentos internos entre os órgãos municipais, com o objetivo de garantir a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços públicos.
Falta de comunicação chama atenção
Um dos pontos que gerou questionamentos é a ausência de comunicação oficial à população. Até a publicação do decreto, os canais oficiais da Prefeitura de Terenos, incluindo o site institucional e as redes sociais, não traziam qualquer aviso sobre a suspensão dos atendimentos ou orientações aos moradores. A única publicação recente fazia referência à transmissão do jogo da Seleção Brasileira.
Operação Spotless
Henrique Wancura foi preso durante a Operação Spotless, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, peculato, organização criminosa e outros crimes. Conforme a investigação, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 10 milhões.
Em decisões anteriores, o desembargador Jairo Roberto de Quadros, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, havia mantido o afastamento do prefeito e as demais medidas cautelares.
A defesa, formada pelos advogados Daniel Castro, Felipe Barbosa e Julicezar Barbosa, recorreu ao STJ alegando excesso de prazo na manutenção do afastamento do mandato. Ao analisar o caso, o ministro Ribeiro Dantas entendeu que havia demora excessiva na medida cautelar de afastamento, autorizando o retorno de Wancura ao cargo, mas preservando as demais restrições impostas pela Justiça.
Com a decisão, o prefeito voltou ao comando da administração municipal, agora sob monitoramento eletrônico, e sua primeira medida administrativa foi justamente decretar três dias de expediente reduzido para reorganizar a máquina pública.
