A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE) promove, nesta terça-feira (8), audiência pública para discutir avaliação, fiscalização, monitoramento de metas e responsabilização.
O debate atende a pedido do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE), da presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e também dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Diego Garcia (Republicanos-PR), Alice Portugal (PCdoB-BA), Maria do Rosário (PT-RS), Pedro Uczai (PT-SC), Rafael Brito (MDB-AL), Socorro Neri (PP-AC) e Professora Goreth (PDT-AP).
A reunião será realizada no plenário 3, às 14 horas.
A audiência integra uma série de debates que vêm sendo promovidos pela comissão especial, com o objetivo de aperfeiçoar o texto do novo PNE. As discussões buscam subsidiar os parlamentares na construção de políticas públicas mais efetivas e alinhadas às metas de qualidade e equidade educacional.
Segundo os parlamentares, as discussões públicas são essenciais para aprimorar o novo plano, que deve orientar a formulação de políticas públicas educacionais pelos próximos dez anos.
‘O Plano Nacional de Educação é a principal peça de planejamento educacional, o guia para a ação dos poderes públicos e formulação e implementação de políticas públicas na área educacional’, destacam os deputados no requerimento em que solicitam o debate.
Também ressaltam no texto que as audiências públicas propostas pelos parlamentares auxiliarão a construção desse caminho. ‘Após a vigência de dois PNEs houve o acúmulo de experiência que permitirá que, a partir da proposta em análise, o Congresso Nacional possa contribuir para seu aperfeiçoamento e entregar à sociedade brasileira um potente instrumento para assegurar o direito às educação e qualidade a todos e todas’.
Novo PNE O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.
Para cada objetivo previsto no plano, foram estabelecidas metas que permitem seu monitoramento ao longo do decênio. São 58 metas, comparáveis com os 56 indicadores do PNE 2014-2024.
Para cada meta, há um conjunto de estratégias com as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para alcançar os objetivos propostos.
O novo PNE vai substituir o plano estabelecido para período 2014-2024, que foi prorrogado até o final deste ano.
