Três propostas estão pautadas para esta quinta-feira (22), durante a última sessão plenária da semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Os parlamentares devem votar projetos de lei, de lei complementar e de resolução, todos em discussão única. A sessão tem início às 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de Comunicação do Parlamento.
De autoria do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o Projeto de Lei Complementar 06/2024 altera a Lei Orgânica do MPMS (Lei Complementar 72/1994). O objetivo é prever a gratificação a todos os integrantes de comissão examinadora ou auxiliares em concurso público realizado pela instituição.
Também deve ser votado o Projeto de Lei 165/2024, de autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota). A proposta declara de utilidade pública estadual a Associação Combat Sport Fight-MS, sediada em Naviraí. A entidade tem caráter exclusivamente beneficente, assistencial, educacional, cultural e desportiva.
Os parlamentares devem votar, ainda, o Projeto de Resolução 16/2024, proposto pelo deputado Antonio Vaz (Podemos). A proposição é relativa à concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.
