Os deputados devem votar, na manhã desta terça-feira (7), durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), seis propostas. Em segunda discussão, os deputados apreciarão três projetos de lei. O Projeto de Lei 125/2023, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que inclui noções de robótica como conteúdo transversal, no currículo das escolas estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul. Conforme a proposta, o objetivo é promover a interdisciplinariedade e a integração dos conceitos de noções de robótica com outras matérias e ainda, incentivar a utilização de sucata e aproveitamento de material reciclado, para a aplicação da temática no cotidiano dos alunos.
O Projeto de Lei nº 186/2023, da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei 3.945, de 04 de agosto de 2010, a Festa do Padroeiro – Santo Antônio da Colônia Zanata, a ser comemorado anualmente, no mês de junho, em Dourados-MS. O Projeto de Lei 261/2023, do Poder Executivo, institui o Programa MS Supera, que visa reduzir a evasão escolar e viabilizar a permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em especial os indígenas, nos cursos universitários e de educação profissional técnica.
Em primeira discussão, os parlamentares votarão três projetos de lei. O Projeto de Lei 159/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que institui o dia 22 de abril como o Dia da Mulher Artista Sul-mato-grossense em homenagem à pintora, escritora e compositora Lídia Baís e dá outras providências. O Projeto de Lei 184/2023, de Antonio Vaz (Republicanos), estabelece normas para o encaminhamento de pacientes pelas equipes de socorro do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul (CBMMS) e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, após atendimento emergencial, para os hospitais privados. E o Projeto de Lei 224/2023, de Neno Razuk (PL), trata sobre a comunicação ao consumidor quanto ao término do período de teste gratuito de serviços oferecido por empresas situadas no Estado de Mato Grosso do Sul.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS – (Android/iOS). A Ordem do Dia está disponível neste link.
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