O ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de uma lei do Rio Grande do Norte que determina a inclusão da Bíblia nos acervos das bibliotecas públicas.
O relator, Kassio Nunes Marques, votou por considerar a lei inconstitucional e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes. A votação ocorre no plenário vitual da Corte.
Em casos semelhantes, o STF já endossou a vedação ao uso de recursos públicos para promover livros religiosos específicos em Mato Grosso do Sul, Amazonas e Rondônia.
Kassio reforçou a aplicação da conclusão do tribunal segundo a qual houve, nesses episódios, ofensa aos princípios de liberdade religiosa, isonomia e laicidade estatal.
A ação da Procuradoria-Geral da República chegou ao Supremo em 2015 — à época, quem chefiava o órgão era Rodrigo Janot. “O princípio da laicidade lhe impede de fazer, por atos administrativos, legislativos ou judiciais, juízos sobre o grau de correção e verdade de uma crença, ou de conceder tratamentos privilegiados de uma religiosidade em detrimento de outras’, diz a peça da PGR.
