O Congresso Nacional deve se reunir nesta terça-feira 28 para analisar 17 vetos assinados pelo presidente Lula (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos de lei. Clique aqui e relembre a pauta.
A convocação de uma sessão conjunta de deputados e senadores é prerrogativa do presidente do Senado, que dirige a Mesa do Congresso. Coube, portanto, a Rodrigo Pacheco (PSD-MG) chamar e agendar o encontro.
Para a rejeição de um veto, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente. Uma quantidade inferior de votos em uma das Casas significa a manutenção do veto.
A apuração dos votos começa pela Câmara, a menos que o projeto de lei em questão seja de iniciativa do Senado. A contagem dos votos da outra Casa só ocorre quando a primeira derruba o veto.
Em caso de queda do veto, as partes correspondentes do projeto são encaminhadas à promulgação pelo presidente da República em até 48 horas. Assim, o projeto inicialmente vetado (ou o dispositivo barrado, em caso de veto parcial) torna-se lei.
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