As reservas particulares do patrimônio natural (RPPN) são importantes aliadas do Estado no esforço para conservar áreas de vegetação nativa. Surgem do desejo voluntário do produtor rural em destinar uma porção de sua propriedade para transformá-la em reserva particular, acrescentando à área já preservada por obrigação legal. Em Mato Grosso do Sul, conforme levantamento da Gerência de Unidades de Conservação do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), existem 63 RPPNs que guarnecem 153.577,98 hectares, ou 0,43% da área total do Estado.
A maioria (38) são reservas instituídas a partir da legislação estadual e outras 25, federais. Localizam-se na Bacia do Rio Paraguai 45 dessas RPPNs e outras 18 estão na Bacia do Rio Paraná. O que todas têm em comum é que são áreas onde as espécies vegetais e animais encontram abrigo para se reproduzirem em segurança. Outra particularidade dessas reservas foi levantada em evento realizado no Imasul na manhã dessa sexta-feira (30), como parte das comemorações pelo Dia Nacional das RPPNs que é celebrado em 31 de janeiro: a dificuldade dos proprietários em acessar crédito rural.
O diretor presidente do Imasul, André Borges, convidou para dialogarem sobre o assunto o secretário adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Artur Falcette, e o superintendente estadual do Banco do Brasil, Fernando Flor. “Conservar a natureza não é barato. O que deveria ser um gesto merecedor de incentivo por parte do poder público, acaba se tornando um empecilho para o proprietário rural’, pontuou Borges.
Isso porque, muitas vezes a interpretação equivocada do regramento do sistema financeiro leva bancos a negar crédito rural para imóveis localizados dentro de unidades de conservação, que ainda não foram desapropriados e indenizados pelo poder público, ou veda empréstimos para produtores que possuam RPPNs por erros na leitura ou sobreposição de mapas.
O secretário adjunto da Semadesc, Artur Falcette, sugeriu que uma saída seria o Banco Central fazer uma resolução para explicar a aplicação das normas que restringem o crédito envolvendo áreas protegidas para não haver interpretações divergentes e que acabam prejudicando e desestimulando o proprietário de RPPN. “Quando uma regra não beneficia, ela não passa a ser neutra, ela deixa de ser positiva para ser prejudicial’, ponderou.
O superintendente do Banco do Brasil Fernando Flor concordou com essa premissa e se dispôs a fazer ajustes dentro do sistema de análise da instituição para priorizar os proprietários de RPPNs. “Quando a gente sabe que os proprietários de RPPN estão tendo mais dificuldades de acesso ao crédito do que aquele que não tem RPPN, nós temos que agir, temos que conversar’, afirmou.
Uma medida que ele já adiantou será a criação de um cadastro de todos os proprietários de RPPNs cruzando com os dados das agências de relacionamento de cada um, para que a Superintendência possa dar um suporte e acompanhamento especializado.
Fernando Flor disse que o Banco do Brasil recebe pelo sexto ano consecutivo o título de banco mais sustentável do planeta, concorrendo com outras 8.500 instituições, e precisa fazer jus a essa honraria. “Sustentabilidade é uma estratégia de futuro para o Banco do Brasil’, completou.
O evento
O evento tem continuidade durante todo o dia e também busca gerar encaminhamentos práticos e resultados concretos para a gestão das RPPNs no Estado. Entre as expectativas está a construção de propostas que tornem mais atrativo o ato de destinar áreas rurais, em caráter perpétuo, para fins de conservação ambiental, especialmente por meio da simplificação de processos burocráticos, criação de incentivos financeiros e outros mecanismos de apoio. A meta é ampliar tanto o número de RPPNs quanto a extensão territorial protegida em Mato Grosso do Sul.
A iniciativa foi organizada pela RPPN Ernesto Vargas Baptista, em parceria com a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), o Imasul, a Semadesc e o Governo do Estado, reafirmando o compromisso institucional com a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável.
Texto: João Prestes
