Com o objetivo de reforçar o trabalho do Escritório Social e desenvolver políticas públicas voltadas para pessoas pré-egressas e egressas do sistema prisional, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) realizou um evento direcionado a policiais penais e profissionais do setor.
A iniciativa visa informar e capacitar esses servidores sobre a importância de seu papel na implementação dessas políticas.
Durante o evento, foi destacada a necessidade de uma Política Intersetorial de Inclusão Social, que promova parcerias e trabalho em equipe entre diferentes setores. Uma das metas é divulgar amplamente o Escritório Social como o principal equipamento para a execução dessas políticas, além de criar um fluxo eficiente de encaminhamento para o serviço.
Os participantes também foram informados sobre a metodologia de atendimento às pessoas pré-egressas, enfatizando a importância da colaboração entre profissionais que atuam tanto dentro quanto fora das unidades penais. A legislação vigente sobre a Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional também foi abordada, esclarecendo os direitos e deveres dos envolvidos.
Um dos destaques do evento foi a palestra de Jéssica Marina Diniz Borges, colaboradora da Coordenação Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional, da Senappen.
Ela ressaltou ‘a importância e o papel dos servidores do sistema penitenciário na efetivação das políticas públicas para as pessoas egressas do sistema prisional’, enfatizando que a participação ativa dos policiais penais é crucial para o sucesso dessas iniciativas.
Segundo a palestrante, o evento traz um espaço de qualificação profissional para pessoas que integram as políticas penais.
‘Agrega do ponto de vista da atuação de pré-egressos e egressos, e seus familiares, no sentido de apresentar diretrizes e conceitos atuais consoantes com as legislações e a política nacional, cumprindo um importante papel de formar e informar, sobretudo no mento de soltura, na porta de saída. Foi um espaço para pensarmos em estratégias de qualificar essa soltura, intervir nesse momento crucial, de modo a promover a reintegração social e o acesso a direitos, impactando diretamente na prevenção da violência’, afirmou.
Na oportunidade, o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini destacou a excelência do trabalho realizado pelos servidores que atuam no sistema penitenciário, colocando Mato Grosso do Sul na vanguarda da assistência a pessoas encarceradas.
‘Nosso estado é o primeiro colocado per capita em volume de internos do sistema prisional a cada 100 mil habitantes, temos em média 750 presos, e mesmo assim temos estamos entre os melhores índices de ações de ressocialização. Tiro o chapéu aos nossos servidores, pelo trabalho, pela dinâmica’, agradeceu.
Para o dirigente, o evento também é uma forma de reafirmar o compromisso do Estado com a reintegração social também dos egressos, demonstrando que o apoio contínuo e a capacitação são fundamentais para reduzir a reincidência e promover uma sociedade mais inclusiva.
‘O Escritório Social, por exemplo, presta assistência a ex-detento e seus familiares, ajudando-os a resolver questões que dificultam o exercício da cidadania, como aquisição de documentos, orientação jurídica e psicológica, e assistência social. Em 2023, quase mil pessoas foram atendidas, beneficiando-se de serviços essenciais para a reintegração’, informou.
Autoridades presentes no encontro que discutiu o trabalho desenvolvido pelo Escritório social destacaram a importância dessa preparação antes de deixar a prisão, bem como o acompanhamento assim que conquistam a liberdade.
Representando a Secretaria Executiva de Justiça da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Rodrigo Almeida Morel, destacou que a maioria das reincidências ocorre nos primeiros 30 dias após a soltura, conforme levantamento realizado em todo o país pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), ressaltando o papel crucial do Escritório Social nesse período crítico.
‘Que todas essas pessoas possam encontrar um mínimo de apoio no direcionamento na sua vida pós-prisão e o Escritório Social tem uma relevância muito grande nessa nova fase da vida dessas pessoas’, complementou o coordenador das Varas de Execução Penal de MS, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, que também prestigiou o evento.
O coordenador do Núcleo Institucional do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública de MS, Cahuê Duarte e Urdiales, também elogiou a iniciativa.
‘Falar de assistência é tão importante quanto tratar de qualquer outro assunto sobre o ser humano em si, porque todos que estão cumprindo a sua pena, mais cedo ou mais tarde, regressarão ao convívio social. De que maneira você gostaria que ele voltasse: melhor ou pior!? Por isso momentos de reflexão como esse são tão importantes’, parabenizou.
Atendimentos do pré-egresso ao pós-prisão
Inaugurado em novembro de 2020 em Mato Grosso do Sul, o Escritório Social é uma iniciativa desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Gross do Sul, visa fornecer apoio integral a essas pessoas, promovendo políticas públicas de inclusão e reduzindo a reincidência criminal.
‘É um equipamento que busca abrir espaços na sociedade para a reintegração social dessas pessoas. Busca diminuir a reincidência, a discriminação, o preconceito, a falta de oportunidades, a garantia de direitos’, destaca a diretora do Escritório Social Tânia Hardem.
Segundo ela, a Agepen, por meio de parcerias, tem oferecido cursos profissionalizantes para egressos, preparando-os para o mercado de trabalho. Já foram ministradas capacitações como: como atendente de farmácia, frentista, estoquista e auxiliar de serviços gerais. Recentemente, em parceria com a Senappen, foram oferecidas aulas de informática básica, com quase cinquenta pessoas certificadas.
Além da capacitação, o Escritório Social realiza ações anuais para regularização de documentos e encaminhamento para entrevistas de emprego, em parceria com órgãos como Funsat e Junta Militar.
Também oferece orientação jurídica sobre o cumprimento de penas e busca de direitos, além de auxiliar em abrigamento, transporte interestadual, inclusão em programas de benefícios sociais, e tratamentos de saúde.
Keila Oliveira e Tatyane Santinoni, Agepen/MS
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