O juiz Eduardo Magrinelli Junior absolveu ex-prefeito e mais seis denunciados na Operação Tarja Preta, realizada com objetivo de combater suposto esquema de fraude em licitações para compra de medicamentos controlados.
No entendimento do juiz da 1ª Vara Cível de Naviraí, não há provas suficientes para condenar os réus Léo Matos (ex-prefeito), Anelize Andrade, Célio Cândido dos Santos, Eder Felipe Souza, Gracieth Abrahão, Marcos Roberto de Oliveira, Patrícia Izabel Maria e Vorlei Tadeu Xavier.
Os denunciados foram beneficiados pela revisão da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê absolvição em caso de ausência de dolo na conduta.
A investigação teve início com fiscalizações da Controladoria Geral da União, por suspeitas da Polícia Federal sobre irregularidades na Secretaria de Saúde do Município. Na ocasião, a política falou em registro de R$ 520 mil com perdas de medicamentos para dissimular os desvios.
Segundo a denúncia, os envolvidos dificultavam o acesso aos documentos para realização de fiscalização, acesso privilegiado de algumas pessoas a medicamentos e direcionamento de licitações para beneficiar empresas.
