Um fazendeiro de Novo Horizonte do Sul, cidade localizada a 336 quilômetros de Campo Grande (MS), foi condenado a pagar R$ 141,7 mil por manter 11 filhotes de papagaio em cativeiro em sua residência. A sentença foi proferida nesta terça-feira (3) pelo juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema.
A condenação é resultado de uma fiscalização da Polícia Militar Ambiental (PMA) durante a Operação Bocaiúva, que flagrou as aves silvestres mantidas de forma ilegal. No momento da apreensão, três dos filhotes estavam debilitados e acabaram morrendo.
O magistrado considerou a morte das aves e o dano ambiental causado pelo tráfico de animais silvestres para fixar o valor da indenização. O réu, que já possui antecedentes por crimes ambientais, não contestou as acusações, mas alegou não ter condições financeiras para arcar com a multa.
O valor da indenização foi calculado com base no Programa Papagaio-Verdadeiro, que estipula o custo de reabilitação de cada ave em R$ 11,9 mil e o custo de reposição em caso de morte em R$ 15,5 mil. Assim, o montante inclui o valor referente aos oito filhotes vivos apreendidos (R$ 95.200) e à reposição dos três que morreram (R$ 46.500), totalizando R$ 141.700.
A decisão reforça o entendimento da Justiça de que a reparação do dano ambiental é obrigatória, independentemente da condição econômica do infrator.
