O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, notificou nesta terça-feira 3 o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) para que ele apresente, em até 15 dias, uma resposta no caso na Corte sobre uma denúncia por injúria contra o presidente Lula (PT).
Após os advogados do parlamentar apresentarem a defesa, cabe ao ministro decidir se aceita ou não a denúncia. Se a denúncia for aceita, o deputado se tornaria réu no caso.
Em julho, o Nikolas foi denunciado ao Supremo pelo crime de injúria contra o presidente. A denúncia envolve o discurso do deputado durante uma reunião na Organização das Nações Unidas (ONU), em 2023, na qual Nikolas Ferreira chamou Lula de “ladrão” e publicou a fala em suas redes sociais.
A Procuradoria-Geral da República chegou a oferecer um acordo ao parlamentar para encerrar o processo, mas a proposta foi recusada pela defesa do deputado.
A defesa sustenta que as falas de Nikolas estão acobertadas pela imunidade parlamentar. Os advogados citaram um parecer jurídico da Câmara e o artigo 53 da Constituição. Pelo texto, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por suas opiniões, palavras e votos.
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