Protocolo de Intenções entre Agehab e Incra garante kits de energia fotovoltaica em assentamentos rurais e viabiliza o Condomínio Quilombola Tia Eva, que reforça a inclusão social e a sustentabilidade
O Governo de Mato Grosso do Sul consolidou seu papel de liderança na execução de Políticas Públicas inovadoras ao assinar ontem (22), por meio da Agência Estadual de Habitação (Agehab), Protocolo de Intenções com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) prevê a instalação de mil kits de energia fotovoltaica em unidades habitacionais rurais e a doação de área estadual para o Condomínio Quilombola Tia Eva, em Campo Grande.
Dirmado durante solenidade no plenário Deputado Júlio Maia da Assembleia Legislativa, o acordo conta com investimento estimado em R$ 32 milhões em espaço que abrigará cerca de 300 moradias, reforçando a inclusão social e a sustentabilidade no Estado. Também foram concedidos títulos de domínio a famílias de Sidrolândia, Nioaque e Campo Grande, além de contratos de concessão de uso para agricultores de Dois Irmãos do Buriti e lançado o programa Fomento Mulher, ampliando crédito e autonomia produtiva feminina no campo.
A agenda contou com a presença da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, da secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira, representando o ministro Luiz Paulo Teixeira, e de diversas autoridades estaduais e federais, reforçando o caráter integrador da iniciativa.
Segundo o vice-governador Jose Carlos Barbosa, o Barbosinha, o momento marca uma virada na forma de fazer política pública.
“A assinatura deste Protocolo de Intenções reforça o compromisso de Mato Grosso do Sul com as comunidades quilombolas e assentados rurais. Vamos instalar mil kits de energia fotovoltaica em mil casas construídas pelo Incra e oficializar a doação da área para o Condomínio Quilombola Tia Eva, um dos maiores do país. É um avanço histórico que alia inclusão social, sustentabilidade e preservação da nossa memória cultural’, afirmou.
Já o diretor-presidente em substituição legal da Agehab, Ubiratan Rebouças Chaves, destacou o caráter inovador da ação.
“Com este protocolo, o Governo do Estado garante energia limpa e economia para mil novas moradias em assentamentos rurais. Essa parceria com o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) reforça nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, reduz desigualdades no campo e assegura mais dignidade às famílias beneficiadas’, disse.
Para a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, a união de esforços é um exemplo de governança colaborativa.
“Celebramos conquistas que representam justiça social e reconhecimento de direitos historicamente negados. O investimento no Condomínio Quilombola Tia Eva e o reforço das políticas de reforma agrária demonstram que, com ações concretas e diálogo entre estados, União e comunidades, é possível construir um Brasil mais igualitário. Este governo veio para unir forças: garantir terra, moradia, dignidade e futuro às famílias do campo e dos quilombos’, afirmou.
O Protocolo de Intenções prevê que a Agehab será responsável pelos estudos de viabilidade, planejamento técnico e implementação das placas solares, enquanto o Incra indicará as unidades habitacionais contempladas. A parceria inédita fortalece a execução de políticas públicas que unem habitação popular, agricultura familiar e energias renováveis, promovendo uma agenda alinhada às metas globais de sustentabilidade.
O prazo de vigência do acordo é de dois anos e prevê atuação integrada sem transferência direta de recursos, otimizando investimentos públicos e ampliando o alcance das ações sociais.
Com resultados já consolidados em programas como o Ilumina Pantanal, que levou energia limpa a regiões isoladas do bioma pantaneiro, e com mais de 55 mil unidades habitacionais entregues entre 2023 e 2025, Mato Grosso do Sul se posiciona como referência nacional na articulação entre governos e na execução de projetos inovadores.
Ao investir em energia solar em unidades habitacionais rurais, o Estado não apenas reduz custos energéticos e promove sustentabilidade, mas também fortalece sua política de reparação histórica e valorização das comunidades tradicionais, mostrando que desenvolvimento econômico e inclusão social podem caminhar juntos.
Lucas Cavalheiro, Comunicação Vice-governadoria
