Governo detalha bloqueio de R$ 13,3 bilhões no Orçamento; Saúde e Cidades foram mais atingidos

A medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.

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Há dois meses, o governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas.

Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.

Se a previsão de despesas no ano ultrapassa esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.

Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. É o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.

Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.

A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.