O Ministério do Planejamento e Orçamento liberou R$ 2,3 bilhões em crédito suplementar para Estados, Distrito Federal e municípios. A medida foi publicada na edição desta 2ª feira (29.abr.2024) do Diário Oficial da União. Eis a íntegra da portaria (PDF – 368 kB).
A liberação da verba do Orçamento Fiscal da União está prevista na Lei Orçamentária. Os recursos são referentes ao superavit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2023, que somou R$ 421,9 bilhões; ao excesso de arrecadação, no valor de R$ 1,7 bilhões; e à anulação de dotações orçamentárias, de R$ 190 milhões.
O crédito suplementar é uma modalidade de crédito adicional utilizada para reforçar a dotação já prevista no orçamento público, quando o valor estipulado pela Lei Orçamentária não cobre despesas já listadas anteriormente. É liberado pelo Executivo depois de aprovado pelo Legislativo.
batanews
