O governo federal fixou as regras de como deve funcionar a rede de fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O grupo vai ser formado por representantes de ministérios, além de órgãos de controle como a Controladoria Geral da União. Os principais objetivos são verificar dados dos inscritos e prevenir fraudes.
O texto também autoriza que os membros compartilhem informações e dados, desde que não haja impedimento da legislação. O comitê será formado pelos seguintes órgãos:
– Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); – Advocacia-Geral da União; – Controladoria-Geral da União; – Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; – Secretaria-Geral da Presidência da República.
A coordenação da Rede ficará com a Secretaria Executiva do MDS. Entidades públicas, entes federativos, especialistas e organizações podem ser convidados para participar das reuniões do grupo, que vão acontecer trimestralmente. Os encontros podem ser presenciais ou por meio de videoconferência.
A participação dos servidores vai ser considerada uma prestação de serviço público relevante e não remunerada. Um plano de trabalho anual deve ser elaborado, além de relatórios semestrais com informações sobre a execução do cronograma.
O Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal, investiu R$ 442 bilhões desde que começou a ser pago. Criada em outubro de 2003, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a iniciativa completa 20 anos em 2023.
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Em janeiro de 2004, 3.615.861 famílias recebiam o Bolsa Família. Em outubro deste ano, são 21.457.553 famílias beneficiárias — crescimento de 493,42%.
Um estudo mostrou que 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família deixaram a pobreza neste ano. A pesquisa foi feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Banco Mundial em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Conteúdo especial: Bolsa Família: 20 anos
De acordo com o levantamento, em janeiro de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Em setembro, era 1,5 milhão de famílias na pobreza entre os 21,2 milhões de beneficiários.
A linha de pobreza considerada no estudo corresponde ao rendimento de R$ 218 mensais por pessoa. Ainda segundo a pesquisa, não há ninguém no Bolsa Família em condição de pobreza extrema, ou seja, com renda per capita abaixo de R$ 109, já que todos recebem R$ 142 ou mais por pessoa na família.
BATANEWS
