O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de MS) decidiu suspender por seis meses todas as autorizações ambientais de queima controlada, em Mato Grosso do Sul. A decisão ocorre devido ao período de estiagem pelo qual o Estado passa.
Conforme portaria 1.427, publicada no diário oficial desta terça-feira (11), ficam suspensas todas as autorizações ambientais para queima controlada, por 180 dias. A decisão inclui queimas destinadas à profilaxia de palhada da cana pós-colheita, de florestas plantadas e as de queima de restos de culturas, bem como, a sapecagem vinculada a projetos de supressão devidamente autorizados.
A suspensão não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais. Essas são chamadas de queima prescrita.
A decisão segue protocolo adotado no ano passado, quando o Imasul também suspendeu as autorizações neste período.
Aumento de 1000% nos incêndios do Pantanal
O período crítico para incêndios chegou e as chamas têm se alastrado pelo Pantanal. Números mostram aumento de 1.000% nos incêndios florestais em comparação ao mesmo período de 2023. Diante do cenário, agravado pela seca extrema enfrentada pelo bioma, a SOS Pantanal emitiu uma nota técnica.
O alerta se acende devido à tragédia ambiental vivida em 2020, quando os incêndios florestais devastaram 26% do Pantanal. Os números de queimadas em junho já se aproximam dos registrados em 2020.
O estudo do SOS Pantanal destaca números críticos com relação à Bacia do Alto Paraguai, área de 361.848 km² que abrange territórios dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Nos últimos seis meses foram registradas secas de moderada a grave na região, especialmente no sul do Mato Grosso, com impacto significativo em setores cruciais como abastecimento humano, navegação, geração hidrelétrica e atividades econômicas locais, incluindo pesca e turismo.
Mato Grosso do Sul em emergência ambiental
Em 10 de abril, o Governo de Mato Grosso do Sul publicou o decreto n° 25 que declara estado de emergência ambiental em todo o Estado, por 180 dias, devido às condições climáticas que favorecem a propagação de focos de incêndio sem controle. Entre as ações, estabelece as queimas prescritas.
Conforme o decreto, cabe ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) disciplinar o licenciamento da atividade de queima controlada. E a queima prescrita deve seguir as rotinas estabelecidas no Comunicado CICOE nº 01 de 15 de junho de 2022, do Centro Integrado de Coordenação Estadual.
Com relação a áreas identificadas com acúmulo de biomassa, com alto poder de combustão, identificadas pelo Sifau (Sistema de Inteligência do Fogo em Áreas Úmidas), o Estado poderá prescrever e autorizar a realização de queimas controladas ou de queimas prescritas, mesmo durante a vigência deste Decreto e auxiliar a realização de queimas prescritas em áreas particulares.
Também está prevista a realização de aceiros com até 50 metros de largura de cada lado de cercas de divisa de propriedade. Por fim, o decreto também dispensa o Governo de licitação para a contratação de itens e serviços pertinentes a queimadas.
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