A primeira-dama, Janja da Silva, posicionou-se nesta sexta-feira (14) contra o projeto de lei em discussão na Câmara que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
Em uma rede social, a esposa do presidente Lula disse que a medida “ataca a dignidade de mulheres e meninas”. Ela também cobrou o Congresso a aprovar ações que assegurem a realização do aborto, no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos atualmente previstos em lei.
Na postagem que fez na rede X, Janja destacou que, se o projeto virar lei, uma mulher que engravidar após um estupro e que realizar o aborto após a 22ª semana de gestação pode sofrer uma condenação maior do que a do homem que a estuprou.
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS”, afirmou a primeira-dama.
Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
Para Janja, os autores do projeto “parecem desconhecer” a realidade enfrentada por mulheres e meninas brasileiras para exercer o direito ao aborto legal e seguro no país.
“Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las”, concluiu a primeira-dama.
Lula e ministro evitam comentar
Na última segunda-feira (10), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo trabalharia para que o projeto não ficasse na “pauta central” da Câmara. Perguntado se apoia o mérito da proposta, não quis responder. Padilha responde pela articulação política do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não se posicionou ao ser perguntado na quinta-feira (13), na Suíça.
“Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, dai eu converso com você”, respondeu Lula aos jornalistas.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou a proposta. Em uma rede social, afirmou que o projeto “retrocede os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no Brasil e concretamente agrava os casos de gravidez infantil, forçando crianças violentadas a serem mães”.
Anielle criticou o fato do tema ir direto ao plenário da Câmara, com “pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas”.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou em uma rede social que o projeto é “uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos”.
“É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, publicou.
Almeida, que é jurista, declarou que a proposta é “vergonhosamente inconstitucional” porque fere o princípio da dignidade da pessoa humana e que materializa o “ódio” em relação às mulheres.
“Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado”, afirmou.
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