A juíza substituta Marina Cipriano Evangelista, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Junior por ameaça e incitação ao crime em um caso de janeiro de 2023 envolvendo Cristiano Zanin, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal, em um banheiro do Aeroporto de Brasília.
Na ocasião, Zanin ainda era advogado do presidente Lula (PT). Conforme a decisão judicial, assinada nesta terça-feira 27, Basseto Junior deve cumprir uma pena de quatro meses de detenção em regime aberto, com recolhimento noturno e nos fins de semana.
Evangelista também fixou uma indenização de 10 mil reais.
Basseto Junior chamou Zanin de “bandido’, “safado’ e “vagabundo’. Também disse que o então advogado tinha de “tomar um pau de todo mundo que está andando na rua’.
“O argumento defensivo de que as ameaças foram proferidas irracionalmente, sem qualquer intenção de incutir temor na vítima, não retira o cunho ofensivo de sua conduta criminosa, bastando tão somente o conhecimento desta dos impropérios ditos pelo acusado para que se configure o delito em análise”, diz a sentença.
“No que tange à conduta de incitação ao crime prevista no art. 286 do CP, é crime formal, de perigo abstrato, consumando-se independentemente do seu resultado naturalístico.”
Em julho, o réu já havia sido condenado por injúria a cumprir quatro meses e 15 dias de detenção e pagar uma indenização de 10 mil reais a Zanin.
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