O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) reconheceu a vaga partidária do MDB na Câmara de Aquidauana. Assim, determinou a nomeação do 6º suplente Wilson Vicente Ferreira na Casa de Leis.
Em 5 de abril deste ano, Youssef Saliba renunciou ao cargo. Em requerimento enviado à Câmara, o então vereador Saliba explicou que tomou a decisão por motivos pessoais.
Então, em 9 de abril Anderson Meireles (PSD) assumiu a vaga. Acontece que Meireles concorreu pelo MDB e agora é filiado ao PSD.
Portanto, Wilson contestou a nomeação de Meireles na Justiça e pediu reconhecimento de suplente filiado ao MDB. Para isso, citou o caso de Gian Sandim (PSDB) na Câmara de Campo Grande.
Na Capital, o vereador do PSDB conseguiu anular a nomeação do suplente anterior. Logo, garantiu a vaga partidária pelo afastamento do vereador investigado Claudinho Serra (PSDB).
Nomeação
Inicialmente o pedido de nomeação de Wilson foi negado. Em 29 de maio, o juiz Juliano Duailibi Baungart afirmou que “a Justiça Comum não possui competência para conhecer e julgar se houve ou não infidelidade partidária por parte do vereador Anderson’.
Na ação, a Câmara de Aquidauana explicou que Meireles estava no cargo desde 2021, quando Saliba assumiu uma secretaria no município. “Não houve infidelidade partidária, mormente por estar o vereador objurgado investido no cargo parlamentar’, defendeu a Casa de Leis.
Contudo, Wilson recebeu parecer positivo do desembargador Odemilson Fassa no agravo à decisão proferida na 2ª Vara Cível de Aquidauna. Em 24 de junho, o desembargador deferiu o pedido do emedebista e deu cinco dias para nomeação de Wilson.
Assim, a Câmara de Aquidauana foi intimada a nomear o vereador suplente Wilson Vicente Ferreira. Com prazo determinado pela Justiça, o presidente da Câmara Municipal de Aquidauana, vereador Nilson Pontim (PSDB), marcou a nomeação.
A cerimônia acontece na terça-feira (2), às 9h, na Sala de Reuniões da Presidência da Câmara Municipal de Aquidauana.
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