O PL (Projeto de Lei) 4.079 de 2024 torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em comícios e eventos eleitorais realizados por candidatos, partidos políticos ou coligações. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Pela proposta, a contratação do intérprete de Libras será de responsabilidade da organização do evento, que garantirá a tradução simultânea, visível e acessível às pessoas com deficiência presentes no local.
Autor da proposta, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) ressalta que a falta de intérpretes de Libras em comícios eleitorais “nega a milhões de cidadãos surdos o direito à informação, elemento essencial para o exercício consciente do voto’.
“A acessibilidade à informação possibilita que cada cidadão surdo possa compreender plenamente os discursos, as propostas e as agendas políticas dos candidatos, exercendo o direito ao voto de maneira consciente e informada’, disse.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
