A segunda semana de maio é marcada pelo Combate à Pedofilia, por força da Lei Estadual 3.707 de 2009, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos). A luta é necessária devido aos dados, sempre preocupantes, de violência sexual praticada contra crianças e adolescentes. Segundo a Polícia Civil, somente em 2025, já foram registrados 549 casos de estupro contra estes dois públicos vulneráveis em Mato Grosso do Sul. O número pode ser ainda maior, visto que nem todos denunciam (veja os canais para denunciar ao final da matéria).
A pedofilia vai muito além do estupro em si. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê as penas em seus artigos 240, 241, 241-A ao 241-D para quem se envolver nas mais diversas classificações de crimes: armazenar e adquirir imagens que contenham registro ou cena de sexo explícito; vender ou expor essas imagens, oferecer, trocar, disponibilizar, distribuir, publicar em qualquer meio, vídeos e cenas envolvendo crianças e adolescentes; até mesmo simular a participação, fazer montagens, adulterações ou qualquer representação visual que os envolvam; aliciar, assediar, instigar ou constranger a criança por qualquer meio de comunicação; e ainda qualquer prática que induza ou facilite acesso à criança a esse tipo de material ou que a faça se exibir de forma pornográfica ou sexualmente explícita. Rinaldo Modesto é autor da Lei Estadual de criação da semana. Foto: Glaucia Jandre
Para o deputado Professor Rinaldo é preciso reforçar o combate e ampliar as denúncias. “Se essa pessoa viver 100 anos essa ferida nunca vai cicatrizar. Para quem é racional ficamos indignados. As mulheres são as que mais denunciam os abusos e os agressores são, em maior parte, aquele que tinha que amar e proteger: o pai, padrastro, líder religioso. É difícil de se resolver. Temos que engrossar o coro quanto ao combate à pedofilia, porque deve ser uma luta de todos nós”, disse em discurso na tribuna.
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou lei que transformou a violência sexual contra pessoas menores de 18 anos como crime hediondo, ou seja, impedindo o condenado a obter anistia, graça, indulto ou pagar fiança. A Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde define a pedofilia como preferência sexual por crianças, quer se trate de meninos ou meninas. Coronel David é autor do Cadastro Estadual de Pedófilos Foto: Luciana Nassar
Mato Grosso do Sul disponibiliza o Cadastro Estadual de Pedófilos, com nome e fotos dos agressores condenados em segunda instância, por força da Lei Estadual 5.038 de 2017, de autoria do deputado Coronel David (PL) – acesse aqui. Outra recente iniciativa parlamentar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) é a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude, por iniciativa do deputado Antonio Vaz (Republicanos), para analisar o mérito dos projetos que envolvam estes públicos, além de receber, avaliar e proceder a investigação de denúncias relativa a ameaças ou violação aos direitos.
Atenção aos sinais
Também em alusão ao Maio Laranja, campanha instituída em nível estadual pela Lei 5.118 de 2017, de autoria do então deputado Herculano Borges, de combate aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a psicanalista Viviane Vaz traz os mais frequentes sinais a serem observados nas vítimas, que muitas vezes só tomam consciência que foram abusadas tempos depois:
Empoderamento infantojuvenil
Considerando que 75% das vítimas de violência sexual em Mato Grosso do Sul são crianças e adolescentes, a ALEMS também contribui com o combate com a produção e disponibilização gratuita de livros digitais com histórias voltadas ao público infantojuvenil. Na história lúdica “Capivarinhas não são sozinhas”, que virou até peça teatral, é possível mostrar sobre o tema às crianças de forma a conscientizá-las desde muito cedo. Os ebooks foram produzidos por servidores da Comunicação Institucional e podem ser acessados clicando aqui.
