O presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Vital do Rêgo, disse que o governo federal e o Congresso “têm de ter muito cuidado com o risco de a máquina pública parar’ por causa do aumento dos valores destinados a gastos como as emendas parlamentares.
“Não sei se o poder discricionário do Congresso está muito grande, mas o do governo certamente está muito pequeno’, declarou em entrevista à revista Veja publicada nesta 6ª feira (3.jan.2025). “É importante dizer que governo e Congresso têm de ter muito cuidado com o risco de a máquina pública parar. Quando se tem muito poucas reservas e ainda por cima elas são discricionárias, há o risco de um shutdown’, afirmou.
Vital do Rêgo declarou que “a renúncia fiscal no Brasil não tem resultado social’.
Ele disse: “Além de não ter resultado, ao final do período de vigência, o governo ainda renova o benefício, ficando ad aeternum, ou a empresa vai embora do país. Isso gera repercussão no Orçamento, porque não há receitas. O setor automobilístico, para mim, é o mais gritante. Insisto que vai ter uma hora que a máquina vai parar’.
O presidente do TCU falou sobre o crescimento da dívida previdenciária no setor militar. “É bastante gritante. Arrecadaram-se R$ 9 bilhões em 2023 e gastaram R$ 59 bilhões. O endividamento da Previdência dos militares é em progressão geométrica. Meu papel aqui é dizer que, do jeito que está, a Previdência será inviável em 5 anos. Se a gente não mudar, e não falo só dos militares, talvez na próxima década não consigamos ter receita para pagar aos aposentados do Brasil’, declarou.
Segundo Vital do Rêgo, seu papel é “arbitrar e ensinar para que o gestor público não erre’. Ele declarou que, “até algum tempo atrás’ o TCU “só entrava depois do jogo terminado, como se fosse um comentarista de mesa-redonda de futebol’. Hoje, o órgão ensina “o prefeito a não errar’, os ministérios “a fazer concessões para que a bola chegue aqui mais redonda’ e estimula “o cidadão a ser ele próprio um auditor social’.
O presidente do TCU disse entender que a cultura do tribunal “não tem de ser só punitivista’, mas também pedagógica.
“Minha ideia é fazer reuniões em cada Estado da federação com os prefeitos, levando manuais e informativos, e treinar 3 funcionários de cada prefeitura para se tornarem gestores capacitados. Se, ainda assim, eles errarem, não os verei com os olhos de quem não quis aprender. Vamos ter de punir’, declarou.
