A juíza da 2ª Vara Criminal de Campo Grande Eucelia Moreira Cassal ordenou que provas sejam descartadas de processo judicial contra o ex-prefeito da capital Marquinhos Trad. O caso que corre na Justiça apura supostos casos de assédio sexual envolvendo o político. O despacho com a decisão foi publicado nessa sexta-feira (7).
Conforme despacho, a juíza ordenou o confisco de várias linhas telefônicas ligadas as mulheres envolvidas no suposto caso de assédio. Antes de serem apreendidos, as mulheres entregaram celulares, com números diferentes, à polícia. De acordo com a apuração, os números das linhas telefônicas não constaram nos autos de apreensão feitos pela Polícia Civil.
Diante do cenário e do pedido de contestação feito pela defesa de Marquinhos Trad, a juíza Eucelia Moreira Cassal reconheceu “a ilicitude da prova pericial produzida, determinando o seu desentranhamento dos autos”.
A perícia foi contestada, já que as conversas analisadas não foram as solicitadas pela Justiça. À época, os peritos foram designados a investigação em aparelhos específicos indicados pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
Supostos assédios
Marquinhos Trad foi investigado por crimes contra dignidade sexual desde o início de 2022. As acusações contra o político envolviam, inclusive, a oferta de emprego a mulheres usando cargos públicos em troca de sexo. Um dos locais onde os crimes teriam ocorrido é o gabinete do ex-prefeito, alvo de busca da polícia em meio à campanha eleitoral.
O inquérito da Polícia Civil chegou a apontar 16 supostas vítimas, mas a Justiça determinou o arquivamento dos casos em relação a parte das vítimas. Os motivos para isso foram a prescrição dos fatos denunciados ou a não identificação de crimes a serem punidos.
Conforme o entendimento aplicado, a Justiça de Mato Grosso do Sul viu indícios de que Marquinhos Trad usou da função pública para “conseguir sexo” com mulheres em situação de vulnerabilidade.
A investigação relacionada a duas vítimas listadas pela Polícia Civil foi mantida, com a anotação pela magistrada de que há indícios de ter havido exploração do fato de serem pessoas vulneráveis. Nas duas apurações existem pedidos de Habeas Corpus. A descrição feita é de que as mulheres procuraram o político pedindo ajuda e acabaram sendo assediadas para contatos de cunho sexual.
Foi essa a argumentação usada pela delegada do caso, Maira Pacheco Machado, quando ouvida pela Justiça, para defender a continuação do inquérito, sob argumento de existir jurisprudência a esse respeito, ou seja, que a tentativa de penalizar o investigado pode continuar quando as vítimas perderam o prazo de denúncia por estarem em situação de vulnerabilidade. Esse argumento não foi acatado pela juíza.
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