MEC (Ministério da Educação) autorizou a ampliação de vagas em cursos de Direito e Medicina em instituições de ensino superior privadas para o ano de 2024. A medida, que inclui a criação de 60 novas oportunidades em Mato Grosso do Sul, tem como objetivo atender exclusivamente bolsistas do ProUni (Programa Universidade Para Todos).
A portaria com a medida, emitida pela Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior), foi publicada na terça-feira (26). Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram ao ProUni.
De acordo com a Agência Brasil, esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do programa. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela instituição.
Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas nesses dois cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni, passou a depender de uma autorização expressa da Seres.
Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que passou a conviver com a possibilidade de ter que reduzir o número de vagas ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo para as instituições.
