O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, formalizou pedido de cumprimento provisório de decisão judicial diante do agravamento da degradação ambiental e do risco viário na rodovia MS-141, no trecho que liga Ivinhema a Angélica.
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De acordo com o órgão, vistorias recentes constataram que as medidas adotadas pelo Município e pela Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) não resistiram aos temporais registrados em fevereiro, configurando descumprimento de liminar judicial anteriormente concedida.
Volume de chuva expõe fragilidade das obras
Segundo o promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, relatório da Defesa Civil Municipal aponta que, entre os dias 22 e 23 de fevereiro, a comarca foi atingida por precipitação acumulada de 106,2 milímetros. O volume provocou o rompimento de diversos pontos das estruturas de contenção executadas pela Agesul às margens da rodovia.
As investigações, iniciadas após denúncias de moradores, identificaram que o escoamento desordenado de águas pluviais provenientes de áreas urbanas — especialmente dos residenciais Salvador de Souza Lima e Solar do Vale — vem intensificando processos erosivos severos nas margens da MS-141.
Lama na pista e risco de aquaplanagem
Com o colapso das estruturas, a água passou a invadir a pista de rolamento, formando verdadeiros “rios” sobre o asfalto em períodos chuvosos. O cenário amplia significativamente o risco de aquaplanagem e de acidentes graves.
Além da invasão de lama na via, há registros de infraestrutura exposta e avanço de voçorocas que já ameaçam propriedades particulares lindeiras. Moradores relatam temor constante de tragédias em dias de chuva mais intensa.
Multa pode continuar e valores serão revertidos ao Fundo Ambiental
O MPMS esclarece que o prazo fixado na decisão liminar para cumprimento das obrigações transcorreu sem solução integral do problema. Diante da inércia e da precariedade das intervenções realizadas, o órgão requereu a intimação pessoal do Município, da Agesul e do Estado para que comprovem a contenção imediata do escoamento pluvial e a manutenção adequada das estruturas de drenagem.
Em caso de novo descumprimento, poderá haver continuidade da multa diária já estipulada. O Ministério Público também solicitou o pagamento dos valores vencidos desde dezembro de 2025, quando ficou caracterizado o inadimplemento. Os recursos deverão ser revertidos ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Ivinhema.
“O que se evidencia é o agravamento do quadro de dano ambiental e do risco à integridade dos usuários da via e dos moradores da região”, afirmou o promotor Allan Thiago Barbosa Arakaki.
Além de relatórios técnicos, o MPMS anexou vídeos e fotografias encaminhados por moradores, que mostram galerias pluviais entupidas e a ampliação das áreas degradadas — hoje significativamente maiores do que as registradas no início do processo.
MPE MS IVINHEMA CIDADES
