Documento entregue na sessão plenária da ALEMS reúne análise técnica, denúncias de irregularidades e sugestões de medidas urgentes para garantir justiça e segurança na principal rodovia de MS
Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul desta terça-feira (15), o deputado estadual Junior Mochi (MDB) oficializou a entrega do relatório final da Comissão Temporária para Acompanhamento da Concessão da BR-163/MS. O documento apresenta uma denúncia formal com pedido de providências e medida cautelar a ser encaminhada ao Ministério Público Federal.
Instituída pelo Ato nº 73/2024, a Comissão percorreu os municípios de Naviraí, Dourados, Coxim, São Gabriel do Oeste, Rio Verde, Rio Brilhante, Campo Grande e Mundo Novo, realizando audiências públicas que reuniram autoridades locais, representantes da sociedade civil e moradores diretamente impactados pela atual situação da rodovia.
O relatório detalha falhas graves na execução do contrato de concessão e na proposta de repactuação em análise. A análise técnica abrange documentos da ANTT, Infra S.A., Tribunal de Contas da União e da própria concessionária, além de manifestações colhidas ao longo das diligências da Comissão.
Entre as medidas propostas estão: a suspensão imediata do leilão da BR-163, marcado para 22 de maio; a realização de perícia contábil e técnica sobre os valores arrecadados e aplicados; o reinvestimento nas travessias urbanas dos trechos com maior índice de acidentes; a suspensão temporária ou aplicação da redução do valor do pedágio; e o cumprimento integral do contrato original, com a duplicação total da rodovia.
“A entrega deste relatório é a conclusão de um trabalho sério, transparente e participativo. Não somos contra concessões. Somos contra o descumprimento de contratos que colocam vidas em risco e penalizam a população”, afirmou Junior Mochi, presidente da Comissão Temporária.
O deputado também sugeriu a realização de um ato público de entrega do relatório ao Ministério Público Federal, com a participação de parlamentares, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil.
