O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal (PF) na segunda-feira (19) uma lista com 39 perguntas formuladas pela defesa de Jair Bolsonaro. O objetivo é avaliar o quadro clínico do ex-presidente e determinar se sua saúde permite a permanência em unidade prisional ou se justifica a concessão de prisão domiciliar por questões humanitárias.
Na mesma decisão, o ministro homologou a indicação do médico Cláudio Birolini como assistente técnico da defesa. A Polícia Federal recebeu os quesitos e terá o prazo de dez dias para concluir a perícia médica e anexar o laudo oficial aos autos do processo.
Entenda o pedido da defesa
A medida ocorre após Bolsonaro ser transferido da Superintendência da PF para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a “Papudinha”, em Brasília. A transferência foi determinada por Moraes na última quinta-feira (15), sob o argumento de que a nova unidade oferece isolamento e condições exclusivas.
Os advogados de Bolsonaro, no entanto, reforçam o pedido de prisão domiciliar citando “questões humanitárias”. Segundo a defesa, o ambiente carcerário comum pode ser incompatível com a complexidade do quadro de saúde do ex-presidente, que incluiria múltiplas doenças crônicas.
Questionamentos sobre risco de morte
Entre as perguntas enviadas à perícia, a defesa indaga se Bolsonaro apresenta comorbidades de alta complexidade que exigem monitoramento multidisciplinar contínuo. Os quesitos mencionam condições como apneia obstrutiva do sono grave, hipertensão arterial, esofagite erosiva e sequelas abdominais de cirurgias anteriores.
Os advogados também questionam se a ausência de observação médica constante pode elevar o risco de complicações graves, como acidente vascular cerebral (AVC), insuficiência respiratória ou até morte súbita. Outro ponto levantado é o histórico recente de queda com traumatismo cranioencefálico, que aumentaria a necessidade de vigilância.
Complexidade do quadro clínico
A defesa sustenta que Bolsonaro sofre de sarcopenia (perda de massa muscular) e fragilidade clínica, o que favoreceria novas quedas e infecções. Os quesitos técnicos perguntam se o uso de dispositivos como o CPAP, para tratamento da apneia, e a necessidade de dieta fracionada são compatíveis com a estrutura de uma unidade prisional.
Por fim, os peritos deverão responder se o conjunto das patologias permite enquadrar o caso como “grave enfermidade”, termo previsto no artigo 117 da Lei de Execução Penal para a concessão de regime domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não apresentará quesitos complementares.
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