O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na 6ª feira (21.mar.2025) que Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelo 8 de Janeiro, continue preso em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda , em Brasília.
Junkes tem câncer de próstata e problemas cardíacos. A defesa havia pedido que ele cumprisse a pena em prisão domiciliar por causa da saúde. Argumentou que seu estado exige acompanhamento médico constante. Eis a íntegra da decisão (PDF – 135 kB).
“ [Jaime] é portador de doença grave (câncer de próstata e as de natureza cardiológica, além das outras comorbidades igualmente graves), cujo tratamento está em andamento, conforme os diversos atestados médicos acostados aos autos ‘, disseram os advogados.
Em sua decisão, Moraes, relator do caso, afirmou que a pena deve ser cumprida conforme estabelecido pela Justiça e declarou que não há possibilidade de prisão domiciliar, uma vez que o caso já foi finalizado.
No entanto, o magistrado determinou que as autoridades forneçam atendimento médico necessário a Jaime dentro do sistema prisional.
“ O pedido de prisão domiciliar, portanto, deve ser indeferido. No entanto, impõe-se a concessão de autorização de saída para tratamento médico, nos termos do parecer da Procuradoria-Geral da República ‘, diz a decisão.
Junkes foi preso preventivamente, mas obteve o direito à prisão domiciliar por causa dos problemas de saúde. Na época, o ministro impôs condições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso às redes sociais e restrição de saídas apenas para consultas médicas.
Com a condenação definitiva e esgotadas as possibilidades de recurso, Moraes revogou a prisão domiciliar e determinou que Junkes inicie o cumprimento da pena no presídio da Papuda.
Do total da pena de Junkes, 12 anos e 6 meses são de reclusão a serem cumpridos em regime fechado, além de 1 ano e 6 meses de detenção, que podem ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto.
O homem foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada durante os atos de 8 de Janeiro.
