O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou, nesta sexta-feira 21, para condenar a 17 anos de prisão Antônio Cláudio Alves Ferreira, flagrado destruindo um relógio do século 17 durante os atos golpistas do 8 de Janeiro.
A obra, exposta no Palácio do Planalto, foi fabricada por Balthazar Martinot, relojoeiro do rei francês Luís XIV, e trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, quando a corte portuguesa se abrigou no País. A peça é feita de casco de tartaruga e banhada com um tipo de bronze que não é fabricado a mais de 20 anos. A obra foi um presente da Corte Francesa ao monarca português.
Atualmente o relógio foi enviado à Suíça para ser restaurado. Além do item vandalizada no Planalto, há só mais um relógio feito pelo artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França. Esse outro relógio tem a metade do tamanho da peça que foi destruída no 8 de Janeiro.
Segundo o ministro, existe um “robusto conjunto probatório’ contra o réu, flagrado pelas câmeras de segurança no Palácio jogando o relógio no chão. Ferreira vestia uma camiseta com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a invasão aos prédios públicos.
Ferreira também estava acampado em frente ao QG do Exército, junto a pessoas que defendiam a intervenção militar no País.
“Está comprovado, tanto pelos depoimentos de testemunhas arroladas pelo Ministério Público, quanto pelas conclusões do Interventor Federal, vídeos e fotos realizados pelo próprio réu e outros elementos informativos, que ANTONIO CLAUDIO ALVES FERREIRA, como participante e frequentador do QGEx e invasor de prédios públicos na Praça dos Três Poderes, com emprego de violência ou grave ameaça, tentou abolir o Estado Democrático de Direito, visando o impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais por meio da depredação e ocupação dos edifícios-sede dos Três Poderes da República’, escreveu o ministro.
Durante seu depoimento, o golpista confessou que quebrou um dos vidros da fachada do prédio para conseguir adentrar no Palácio e que “em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras”.
Além de Ferreira, a Corte ainda analisa nesta sexta-feira, em plenário virtual, o caso de outro golpista: Leonardo Alves Fares, que gravou um vídeo dentro do Congresso Nacional no dia 8 de Janeiro. Na gravação, ele se filma agradecendo policiais pela ajuda para invadir os prédios públicos.
“O réu Leonardo Alves Fares foi preso dentro do Congresso Nacional e registrou diversas cenas de depredação e confronto em seu aparelho celular’, considerou também Moraes ao votar para impor a pena de 17 anos de prisão contra o golpista.
Em um dos vídeos, Fares agradece o apoio de um policial legislativo durante a invasão. A imagem foi obtida e divulgada pelo site Metrópoles.
Moraes votou pela condenação dos golpistas por três crimes:
O julgamento dos dois réus acontece no plenário virtual da Corte. Até aqui, só Moraes votou. Os demais ministros têm até o dia 28 de junho para depositarem seus votos no sistema.
Até agora, o Supremo já condenou 224 pessoas pelos ataques às sedes dos Três Poderes. As penas variam de 3 a 17 anos de prisão.
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