O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pediu ao presidente da Argentina, Javier Milei, que conceda asilo político aos mais de 60 condenados pelos atos golpistas do 8 de Janeiro que fugiram para o país vizinho.
O ex-vice-presidente durante o governo Jair Bolsonaro (PL) fez o pedido via publicação na rede X, o antigo Twitter. Na mensagem direcionada ao político de direita, Mourão alega que os condenados seriam pessoas que “não confiam mais na Justiça brasileira” e por isso teriam cruzado a fronteira.
Na publicação, Mourão também afirmou que a captura dos presos é “desejada” pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e revelaria o que chamou de “viés autoritário e persecutório da esquerda no poder”.
Há, no entanto, uma imprecisão na afirmação do senador ao relacionar o caso com o governo federal, uma vez que quem solicita a extradição dos condenados e investigados são órgãos da Justiça brasileira e não diretamente o Planalto, como dá a entender a postagem do político bolsonarista.
A ida de condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro para a Argentina mostra tão somente que essas pessoas não mais confiam na justiça brasileira, que lhes negou direitos básicos do devido processo legal, bem como impôs penas desproporcionais aos delitos supostamente…
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) June 11, 2024
Até o momento, 116 pessoas já foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos atos golpistas do ano passado.
Parte dos condenados pediu refúgio ao governo Milei. Na última segunda-feira, o porta-voz da presidência argentina, Manuel Adorni, afirmou que os casos serão analisados individualmente.
Na Argentina, casos dessa natureza são analisados de maneira sigilosa pela Comissão Nacional para Refugiados (Conare).
O país governado por Milei, importante ainda lembrar, é signatário, desde os anos 1960, de um tratado bilateral que permite a entrega de fugitivos ao Brasil. Esse acordo foi reafirmado pelos dois países ao ingressarem no Mercosul, em 1998.
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