Ministério Público de Mato Grosso do Sul busca ampliar sistema de combate à evasão escolar. A ferramenta online, em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, alerta sobre faltas excessivas, acionando escola, Conselho Tutelar e MP para garantir a permanência dos alunos. O sistema, atualmente restrito a escolas estaduais, passará por atualizações e deverá ser expandido para as redes municipais.
Objetivo é alcançar os 79 municípios do estado, integrando as secretarias municipais de Educação ao sistema. Além do combate à evasão, o MP monitora a disponibilidade de vagas em creches e pré-escolas, visando garantir o acesso à educação infantil. Responsáveis por alunos evadidos podem responder por abandono intelectual.
De acordo com a coordenadora do Núcleo da Educação do MPMS, a promotora Vera Bogalho Frost Vieira, o sistema é uma ferramenta online criada a partir de um termo de cooperação com a SED (Secretaria de Estado de Educação) em fevereiro de 2022. Ele emite alertas quando alunos faltam demais e mobiliza a escola, o Conselho Tutelar e o Ministério Público para localizar o estudante e garantir sua permanência nas aulas.
“O foco da busca ativa é que o aluno permaneça na escola. Quando uma criança tem cinco faltas consecutivas ou 20 alternadas, a escola precisa acionar a família. Se não conseguir, o caso vai para o sistema e aciona o Conselho Tutelar. Só depois chega ao Ministério Público’, detalha a promotora ao Campo Grande News.
O fluxo exige esgotar todas as possibilidades de contato com a família. “A escola busca por telefone, com vizinhos, no posto de saúde, e registra tudo no sistema. Com isso documentado, o SBAE emite ofícios eletrônicos para as autoridades responsáveis.’
Desde que entrou em funcionamento, o sistema passa por ajustes. A próxima atualização incluirá um filtro de verificação para garantir que todas as etapas anteriores tenham sido cumpridas antes do envio do caso ao Conselho Tutelar.
Segundo Vera, o objetivo agora é ampliar a ferramenta para os 79 municípios de Mato Grosso do Sul, permitindo que secretarias municipais de Educação também façam parte do processo. Um evento está previsto para agosto com prefeitos e gestores para discutir a adesão.
Ela também reforça que a responsabilidade dos Conselhos Tutelares se estende a todas as redes, incluindo escolas particulares. “A evasão escolar não pode ser tolerada em nenhuma esfera.’
Além da ausência frequente, se confirmada a evasão, os responsáveis legais pelo aluno podem responder por abandono intelectual, crime previsto no Código Penal, e ser multados em até 20 salários mínimos.
Educação infantil – Outro ponto monitorado é a falta de vagas em creches e pré-escolas, principalmente na Capital. Dados do painel BI (Business Intelligence) do Núcleo da Educação, alimentado por promotores de 55 comarcas, apontam que Campo Grande tem déficit de cerca de 4.800 vagas em creches. Em anos anteriores, o número era superior a 7 mil.
“A pré-escola já está quase universalizada, mas o gargalo segue nas creches. Muitas mães são chefes de família, precisam trabalhar e deixar os filhos em local seguro. A creche é espaço de cuidado, mas também de aprendizado, alimentação e proteção’, ressalta a promotora.
O painel é público e mostra em tempo real os municípios com déficit (em vermelho) e superávit (em verde) de vagas, contribuindo com o trabalho dos promotores que cobram medidas das prefeituras.
‘Muitas mães são chefes de família ou têm rotina de trabalho em conjunto com seus parceiros. Elas precisam deixar seus filhos em um lugar seguro. Não podemos permitir que crianças fiquem em locais inadequados, com pessoas não habilitadas. A creche é mais do que um espaço de acolhimento: é onde a criança vai se desenvolver, receber cuidados, educação, alimentação e proteção’, conclui Vera.
