O MPF (Ministério Público Federal) publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17) a oficialização da criação do Gaeco Nacional (Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado). A medida havia sido aprovada pelo Conselho Superior do MPF no início do mês.
A estrutura já existe no MP estadual. No entanto, o Gaeco Nacional tem como função dar apoio a investigações complexas e casos de grande repercussão, por exemplo.
Além disso, investigações envolvendo terrorismo, crimes contra o Estado democrático de Direito, de grande repercussão contra a administração pública, envolvendo facções ou ordens dadas a partir dos presídios e também crimes ambientais, quando envolvam organizações criminosas.
O grupo terá sede em Brasília (DF) e contará com estrutura técnica e jurídica própria, além de ofícios especiais designados pelo procurador-geral da República. O órgão prestará auxílio especializado aos procuradores naturais em todo o território nacional na persecução à criminalidade organizada em âmbito nacional ou interestadual, inclusive atividades de inteligência relacionadas.
O Gaeco Nacional também poderá atuar na condução de investigações em casos específicos em conjunto com o procurador natural, por meio de procedimento investigatório próprio do MPF ou em conjunto com a polícia.
