O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quinta-feira (4) que encaminhará às advocacias da Câmara e do Senado um pedido de análise sobre a decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu trechos da Lei do Impeachment. A declaração foi feita durante sessão do Congresso Nacional.
O tema surgiu após questionamento da deputada Júlia Zanatta (PL-SC). Em resposta, Alcolumbre declarou:
“A Mesa [do Congresso Nacional], embasada em uma decisão jurídica dos advogados da Câmara e do Senado, pode responder a vossa excelência no momento oportuno e, inclusive, dar o encaminhamento, caso necessite.”
Na quarta-feira (3), o ministro Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Além disso, a liminar aumentou o quórum necessário para abertura e aprovação de processos de afastamento – que passa de maioria simples para dois terços do Senado (54 votos).
A decisão será apreciada no plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, e, segundo indicações internas da Corte, a tendência é de que a medida seja mantida.
(Com informações da Agência Câmara)
