Decreto estadual remaneja dotações de ações básicas, vigilância e gestão hospitalar no Estado

O Governo de Mato Grosso do Sul formalizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 17.799.015,55 no orçamento público, compensado pelo cancelamento de R$ 17.242.065,79 em dotações previstas para áreas do Estado. A alteração financeira engloba área atendida pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

A medida foi publicada nesta quarta-feira (28) por meio do Decreto “O” nº 141/2026. A transferência de recursos foi autorizada com base na Lei nº 6.527, de 15 de dezembro de 2025, e amparada na Lei Federal nº 4.320/1964.

No Fesa (Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul), o cancelamento somou R$ 4.426.200,00 em dotações. O maior valor ocorreu na rubrica “Ações e serviços de saúde voltadas a assegurar os princípios do SUS”, com soma de R$ 2.056.300,00.

Também foram retirados R$ 1.326.900,00 da área de “Desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia em saúde”; R$ 674.000,00 da “Vigilância em Saúde com foco em Saúde Única”; R$ 85.000,00 da “Otimização da gestão operacional do HRMS”; e R$ 64.000,00 da manutenção interna do Fesa. Em contrapartida, o mesmo valor total de R$ 4.426.200,00 foi remanejado para a “Atenção à Saúde Regionalizada”.

A Sejusp-MS (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS) também passou por um remanejamento interno de R$ 11.270.656,58. A pasta reforçou sua “Manutenção e operacionalização” em R$ 9.870.656,00 e injetou R$ 1.400.000,58 na implantação do Observatório de Segurança Pública.

Para viabilizar os acréscimos, foram cancelados R$ 3.079.256,00 da corregedoria e ouvidoria, R$ 2.340.059,58 do aparelhamento das forças de segurança e R$ 2.288.000,00 do setor de prevenção e resposta a desastres e acidentes.

Confira os cortes no Fundo Especial de Saúde

Ações e serviços de saúde voltados a assegurar os princípios do SUS: R$ 2.056.300,00 cancelados

Desenvolvimento da educação, ciência e tecnologia em saúde: R$ 1.326.900,00 cancelados

Vigilância em saúde com foco em saúde única: R$ 674.000,00 cancelados

Atenção à saúde regionalizada: R$ 220.000,00 cancelados

Otimização da gestão operacional do HRMS: R$ 85.000,00 cancelados

Manutenção e operacionalização do Fesa: R$ 64.000,00 cancelados