O Poder Judiciário desistiu do pedido de crédito extra de R$ 208,9 milhões que tinha feito ao governo para pagar penduricalhos a integrantes da Justiça Federal em 2026.
Recuo foi informado pelo presidente do Conselho de Justiça Federal, Luis Felipe Salomão. Em ofício ao advogado-geral da União, Jorge Messias, o ministro, que também preside o STJ (Superior Tribunal de Justiça), pede que a AGU avise os relatores do caso no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a desistência.
Salomão indica que sobrou dinheiro no fim do ano. No documento, ele diz que, depois do pedido, entraram novas receitas e foram feitos ajustes no orçamento, algo comum nesta época, quando parte das despesas previstas acaba não sendo executada. Com a revisão das contas, a necessidade de verba extra "cessou, no âmbito da Justiça Federal".
Após o envio daquele documento, surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias -- típicas desta época de final de ano com empenhos e despesas não efetuadas --, ensejando consequente reanálise das contas, por isso que cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada.Luis Felipe Salomão, presidente do Conselho da Justiça Federal, em ofício a Jorge Messias, AGU
Desistência vale só para o Judiciário. O ofício trata apenas do pedido do CJF.
Os R$ 324 milhões pedidos pela Procuradoria-Geral da República continuam em voga. Até a publicação desta reportagem, não havia informação de que o órgão também tivesse retirado o pedido feito para o MPU (Ministério Público da União). O UOL procurou a PGR para saber se o pedido se mantém e aguarda manifestação.
Ao todo, pedidos dos dois órgãos somava R$ 533 milhões. A PGR e o CJF pediram ao governo um crédito extra, que libera verba sem previsão na Lei Orçamentária, para cobrir gastos que surgiram ao longo do ano.
Gasto extra veio de decisões do próprio STF. A Corte trouxe de volta o quinquênio, adicional de 5% sobre o salário a cada cinco anos, com teto de 35%.
Justiça Federal também passou a pagar uma nova gratificação. O benefício foi criado pelo STF e depois copiado pelos tribunais superiores e demais órgãos da Justiça Federal.
Penduricalhos permitem ganhos acima do teto. Com essas verbas, os salários podem passar do limite do funcionalismo público, de R$ 46,3 mil, com parte dos valores isenta de imposto.
Governo só liberaria o dinheiro com ordem judicial. O Ministério do Planejamento afirmou, em parecer, que não poderia abrir o crédito sem uma decisão da Justiça. Com isso, Salomão e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediram ajuda à AGU.
AGU levou o impasse ao STF na sexta-feira (6). Na petição, o órgão pediu que os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Alexandre de Moraes, relatores das ações sobre os penduricalhos, explicassem como seria possível cumprir a decisão sem dinheiro previsto no orçamento.