Um parecer apresentado nesta terça-feira, 3 de novembro, ao Tribunal de Justiça da União Europeia examina quando um chatbot de inteligência artificial pode violar direitos de veículos de imprensa ao consultar e reutilizar notícias disponíveis na internet. A análise foi feita pelo advogado-geral Maciej Szpunar em um processo iniciado pela empresa húngara Like Company contra o Google.
O parecer concentra-se nas respostas fornecidas pelo chatbot a usuários. Segundo o advogado-geral, a proteção aos editores alcança a forma de expressão das publicações, mas não os fatos em si. A avaliação de uma possível infração depende, entre outros pontos, de como o conteúdo foi acessado e de quanto da redação original aparece de maneira reconhecível na resposta gerada.
O caso ainda não foi decidido pelo Tribunal de Justiça. Pareceres dos advogados-gerais orientam a discussão jurídica, mas não vinculam os juízes. A decisão final deverá esclarecer a aplicação das regras europeias a esse tipo de ferramenta.